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05/09/2017 05/09/2017 11h30m
Prefeitura e Fadisma apresentam processo de regularização fundiária à comunidade da Vila Cerro Azul
Moradores devem comparecer à instituição de Ensino Superior na próxima semana para entregar a documentação solicitada
Os moradores da Vila Cerro Azul, no Bairro Chácara das Flores, Região Norte do Município, estão mais próximos de terem em mãos as escrituras de suas propriedades. Isso porque a Prefeitura já deu início, no local, à regularização fundiária dos lotes da área, para a emissão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU – escritura). Na noite de segunda-feira (04), representantes do Poder Executivo e da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma) estiveram na comunidade explicando os trâmites para dar andamento ao processo.
A reunião com a comunidade foi realizada na sede do Esporte Clube Vila Cerro Azul. Dezenas de moradores atenderam ao pedido da Prefeitura e comparecem ao encontro, em que foi apresentado o projeto “Morada Feliz”. A mobilização contou com a presença do vice-prefeito Sergio Cechin, do superintendente de Habitação do Município, Wagner Bitencourt, da equipe da Superintendência, além de representantes do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico (Nudau) da Fadisma.
Na oportunidade, o vice-prefeito ressaltou aos moradores a importância de regularizar as áreas em que eles hoje residem, para garantir, por exemplo, o acesso a financiamentos e para terem o direito à propriedade. Cechin também elencou os locais da cidade que já passaram pelo processo de regularização fundiária, como a Vila Arco-Irís, o Loteamento Paróquia das Dores, o Bairro Diácono João Luíz Pozzobon, entre outros.
"Viemos aqui explicar o que vocês terão que fazer para obter esse documento que vocês tanto almejam. Sabemos que é um sonho ter essa escritura, esse documento que representa tanto na vida de vocês", destacou Cechin.
Na reunião, o coordenador do Nudau, Pietro Dal Forno, explicou aos moradores como será feito o processo. Eles deverão levar, entre a segunda (11) e a sexta-feira (15) da próxima semana, os documentos solicitados até a Fadisma, para iniciarem o processo. Na noite de segunda-feira, os moradores receberam senhas e devem comparecer à instituição no dia e local indicado. Pietro esclareceu dúvidas da comunidade e ressaltou a importância de que toda a documentação solicitada seja encaminhada para que a regularização seja feita o mais rápido possível.
"A Cerro Azul será a primeira vila da Região Norte que irá passar pelo processo de regularização. Vocês de fato moram aqui, mas juridicamente não há documento que comprove isso. Com a regularização vocês vão portar esse documento, que os legitima a morarem nessas casas", destacou.
ANÁLISE DE DOCUMENTOS
Ao todo, foram distribuídas 51 fichas, de modo que sejam atendidos 10 proprietários a cada dia. Após a entrega dos documentos, os papeis serão avaliados pela equipe jurídica da Fadisma. Se todos os documentos estiverem corretos, será expedida a guia de ITVBI (Imposto de Trasmissão), sendo esse o único gasto que o morador terá para regularizar a área. Posteriormente, será feita a escritura do imóvel.
"A comunidade da Vila Cerro Azul aguarda há mais de 30 anos pela titularidade da área. A regularização aqui já é realidade, pois os lotes já estão individualizados. Esse é um trabalho que tem data para acabar. Quanto antes os moradores entregarem suas documentações, antes terminaremos o processo aqui", ressaltou o superintendente de Habitação, Wagner Bitencourt.
A técnica em enfermagem Marisa Coelho, 41 anos, mora no local desde que nasceu. Na noite de ontem, ela fez questão de comparecer à reunião, pois, segundo a morada, a escritura do do terreno em que reside é o sonho da família.
"Meu pai sempre foi atrás, mas a Prefeitura nunca regularizou essa área. Agora, vamos ter essa oportunidade, o que nos dará segurança", contou ela.
Abaixo, confira os documentos necessários que devem ser entregues por todos moradores que residem na casa e que desejam ter a escritura. A documentação deve ser entregue na Fadisma (Rua Duque de Caxias, 2.319).
– CPF
– RG
– Certidão de casamento
– Contrato particular ou da Prefeitura
– Carnê do IPTU ou o número do registro
– Comprovante de residência (água ou luz)
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Fotos: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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