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21/07/2017
Procon Municipal orienta consumidores sobre o programa "De olho na validade"
Clientes devem estar atentos à data de validade antes mesmo de passar pelo caixa
No início de julho, o Procon-RS, o Ministério Público (MP-RS) e a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) assinaram um protocolo de intenções prorrogando a campanha “De olho na validade”. O programa, lançado em 2012, busca garantir maior controle na qualidade dos produtos alimentícios comercializados em supermercados filiados ou não à Agas.
O programa determina que ao constatar um produto fora do prazo de validade nas gôndolas dos supermercados e, antes de efetuar o pagamento no caixa, o consumidor deve formalizar reclamação ao estabelecimento comercial. Após incluir seu número do CPF no cupom fiscal, o cliente tem direito a receber, gratuitamente, o mesmo item em condições de consumo. Caso a constatação de validade vencida ocorra após a compra, a troca obedece ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
De acordo com o Procon de Santa Maria, a participação dos supermercados no programa “De olho na validade” não é obrigatória e acontece por adesão. Por isso, cada estabelecimento deve buscar orientações junto ao representante da Agas no Município ou na região, ou ainda, diretamente no órgão de defesa do consumidor local.
Com a assinatura do protocolo de intenções, as empresas que já estão no programa têm sua participação renovada automaticamente. Os supermercados que têm interesse em aderir à campanha “De olho na validade” podem entrar em contato com a Agas, pelo telefone (51) 2118-5200 ou pelo e-mail agas@agas.com.br.
O Procon-SM está disponível para orientar e esclarecer dúvidas dos consumidores. O órgão está localizado na Avenida Rio Branco, nº 639, Centro. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 12h30min (com distribuição de 40 fichas até às 12h). Durante à tarde, o atendimento é realizado nas segundas e quartas-feiras, das 13h30min às 16h (com distribuição de 30 fichas até as 15h30min). Para mais informações, o telefone é (55) 3217-1286 e o e-mail é procon@santamaria.rs.gov.br.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Foto: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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