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24/03/2017
Conselhos Tutelares e Fames prestarão atendimento jurídico a famílias das regiões Oeste e Centro
Projeto retorna na segunda-feira, e serão atendidas famílias com renda de até três salários mínimos previamente encaminhadas pelo Conselho Tutelar
A partir da próxima segunda-feira (27), as famílias das regiões Oeste e Centro, que se encaixam nos requisitos propostos, terão acesso a um novo serviço disponibilizado pela Faculdade Metodista de Santa Maria (Fames) em parceria com os Conselhos Tutelares das duas regiões. Trata-se do projeto de extensão “Interface Entre os Conselhos Tutelares, Poder Executivo Municipal e o Curso de Direito da Fames”. Através da realização do projeto, acadêmicos do curso prestarão atendimento jurídico às famílias desses locais.
O projeto vem sendo realizado há alguns anos, e retorna às atividades na segunda. De acordo com o coordenador do projeto, Luís Carlos Gehrke, o atendimento é destinado para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que não tenham condições de arcar com o custo de honorários advocatícios. Além disso, os atendimentos só serão realizados para aquelas pessoas que foram atendidas previamente pelos agentes do Conselho Tutelar e que por eles tenham sido encaminhadas.
“Esses atendimentos são demandas que envolvem crianças e adolescentes, que eventualmente foram submetidas ao atendimento dos conselheiros, e que, por alguma razão, precisam de regularização jurídica”, explica o professor.
Os atendimentos, que ocorrem em dias diferentes em cada região (veja abaixo), serão realizados por uma equipe de oito a dez acadêmicos, que estarão nas sedes dos conselhos pare receber o público. Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, o projeto e parceria da Prefeitura com a instituição de Ensino Superior são formas de qualificar e dar agilidade aos processos das famílias.
“O trabalho desenvolvido lá vai nos ajudar na agilidade nos processos lá dentro, porque existe muita demanda dentro dos Conselhos Tutelares, são medidas protetivas, questões referentes à guarda, por exemplo. Pelo grande número de demandas que temos, esse trabalho é muito positivo, além do que, proporciona o acesso dessas famílias a esse serviço”, comentou o secretário.
DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
Região Oeste
– Dia: Segundas-feiras
– Horário: A partir das 14h
– Local: Conselho Tutelar Oeste (Rua Antonio Porto Alegre, nº 225, Cohab Santa Maria, ao lado do CTG Os Nativos)
Região Centro
– Dia: Nas terças-feiras
– Horário: A partir das 8h
– Local: Conselho Tutelar Centro (Rua Coronel Niederauer, nº 1538, Centro)
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Fotos: João Alves (Mtb 17.922) e João Vilnei (Mtb 18.086)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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