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29/08/2016 29/08/2016 17h25m
Prefeitura anuncia novo secretário que apresentará em 90 dias proposta para municipalizar saneamento
O prefeito Cezar Schirmer anunciou em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (29), as primeiras ações com vistas à continuidade dos serviços de água e saneamento na cidade, tendo em vista o término do contrato de 20 anos celebrado com a Corsan, e que finda no próximo dia 16 de setembro. No encontro com a imprensa, o chefe do Executivo anunciou a transformação da Secretaria de Comunicação e Programação Institucional em Secretaria Extraordinária de Governo, Programação Institucional e Comunicação.
Schirmer também anunciou o nome do novo titular da pasta. Trata-se do engenheiro civil, empresário e ex-presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), Luiz Fernando do Couto Pacheco.Caberá a ele a condução dos assuntos relativos aos serviços de água e esgoto em Santa Maria, a partir do término do contrato vigente com a autarquia estadual. O atual secretário Rogério Assis Brasil assumirá uma outra função na municipalidade a ser anunciada pelo prefeito nos próximos dias.
“O Pacheco assume com a função única de conduzir nos próximos 90 dias a discussão sobre o futuro modelo de gestão da água e do saneamento na cidade. Caberá a ele discutir e dialogar com os diferentes setores representativos da sociedade a forma como a cidade conduzirá, a partir de agora, os serviços que hoje são executados pela Corsan e que não correspondem às expectativas dos santa-marienses”, disse Schirmer.
A decisão do prefeito se deu a partir da preocupação de que o assunto relativo ao fim do término do contrato com a Corsan e o futuro dos serviços na cidade sejam discutidos fora do contexto eleitoral. “Esse é um tema que diz respeito à qualidade de vida dos cidadãos e do futuro da cidade. Por isso, precisa ser tratado nas devidas instâncias, fora do cenário político vigente. A escolha pelo nome do Pacheco se deu em cima da contribuição dele como presidente da Comissão Técnica Especial nomeada pela Prefeitura, que discutiu os termos do futuro contrato de concessão dos serviços de saneamento em Santa Maria”, disse Schirmer.
O relatório, que considerou estudos técnicos e realizou avaliação dos serviços de água e saneamento de outros municípios gaúchos, apontou que o melhor modelo de gestão dos serviços prestados, hoje, pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), passa pela municipalização da operação com a criação de uma companhia pública de saneamento. “Além do mais o Pacheco tem a capacidade de diálogo com as entidades representativas da comunidade para que possamos elaborar esse novo modelo, que será submetido, ainda, à apreciação da Câmara de Vereadores e da população, com a realização de audiências públicas e outros procedimentos”, explicou o prefeito.
Relatório foi entregue à Câmara de Vereadores em abril
O relatório com detalhes dos estudos realizados pela Comissão Técnica Especial foi entregue no dia 11 de abril último ao chefe do Executivo e ao presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Carlos Fort. Também integram a mesma comissão o coordenador do Fórum das Entidades Empresariais, Evandro Zamberlan; o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria, Vilson Serro e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Santa Maria, Péricles Lamartine Palma da Costa.
Lucro da Corsan aplicado na cidade
No dia da entrega do relatório à Prefeitura e Câmara de Vereadores Pacheco foi objetivo ao justificar a posição unânime da comissão pela Municipalização da água e saneamento na cidade. “Visitamos e conhecemos a realidade das cidades de médio e grande porte do RS que municipalizaram os seus serviços e pudemos notar os benefícios quando a gestão fica mais perto da comunidade. Além do mais o lucro da Corsan, que ultrapassa os 10% do orçamento anual da cidade, permaneceria em Santa Maria, evitando o subsídio cruzado. Da mesma forma entendemos que a cidade tem condições de realizar essa gestão, garantindo uma transição que não prejudique a população”, disse Pacheco, à época.
Notificações, multas e condenações
Em outubro do ano passado, após sucessivas notificações por não cumprimento de contrato, multas e condenações na Justiça a Prefeitura anunciou que não iria renovar o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto em Santa Maria com a Corsan, “A discussão que hoje se trava não teria tal dimensão se a Corsan, ao longo das últimas décadas, tivesse cumprido compromissos assumidos. De qualquer forma já estamos tomando as providências necessárias para a municipalização da água e do saneamento em Santa Maria”, afirmou o prefeito, à época.
Serviços não sofrerão descontinuidade
Luiz Fernando do Couto Pacheco participou da entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira. Na oportunidade ele reafirmou o compromisso de entregar, em 90 dias, as sugestões e encaminhamentos com vista ao novo modelo de gestão a ser aplicado para os serviços de água e saneamento na cidade. “Assim como o prefeito e a Comissão Técnica Especial, tenho o mesmo entendimento de que o melhor caminho é a municipalização dos serviços, tendo a Corsan como parceira, mas com os termos alinhados completamente diferentes dos vigente no contrato que está chagando ao fim. É importante salientar, também, que mesmo com o término do contrato com a Corsan nos próximos dias, os serviços continuam inalterados, seja na forma de um aditivo, por contrato emergencial, enfim... Não existe qualquer possibilidade desses serviços virem a sofrer qualquer tipo de alteração”, garantiu Pacheco.
Legado para a próxima administração
Durante a entrevista coletiva desta segunda-feira Schirmer lembrou que o prefeito que assumir a partir de 1º de janeiro de 2017 fará uma verdadeira revolução nesse setor. Terá um lucro líquido, hoje estimado em aproximadamente R$ 60 milhões por ano, para investir na cidade. Posso afirmar que a partir dessa nova gestão a cidade poderá atingir a universalização de 100% dos serviços de água e esgoto num prazo a partir de cinco anos”, estimou.
Dados que amparam a decisão
- Em 1974 quando a Corsan assumiu a concessão a cobertura de rede de esgoto era de 53%. Hoje, esse índice seria de 43%.
- Meta de construir 5% de rede de esgoto ao ano no contrato vigente não se confirmou.
- Nos últimos oito anos a Prefeitura investiu investiu mais em redes de esgoto do que a Corsan.
- A Corsan sofreu sucessivas notificações por não cumprimento de contrato, multas e condenações na Justiça.
- Em Santa Maria a Corsan tem o terceiro menor custo de energia e o maior custo operacional em comparação com dez cidades do mesmo porte.
- Quase metade da água tratada em Santa Maria se perde em vazamentos, o que corresponde a mais de 25 milhões de litros por dia (46%).
- A Corsan tem faturamento líquido mensal entre R$ 3 milhões. O dinheiro não é investido na cidade, mas em outros municípios do RS (Lei 11.445).
- Leu 11.445 não permite que a concessão seja dada à Corsan e sim ao Governo do Estado.
- A Corsan tem em Santa Maria a 2ª maior despesa com serviços por metro cúbico faturado no país.
- A Corsan tem em Santa Maria a segunda maior tarifa média (mais cara) praticada no país.
- A Corsan tem em Santa Maria a 3ª menor inadimplência do país no que se refere às contas pagas pelos consumidores dos serviços de água e saneamento.
- Nos últimos 90 meses a Corsan produziu 20.196 buracos em Santa Maria, o que significou mais de 2.8 mil intervenções nas pavimentações das ruas da cidade. Isso corresponde a 40.320 metros quadrados de repavimento em uma via de 10 metros de largura.
Texto: Fabricio Minussi (MTB 11.110)
Fotos: João Alves / Prefeitura
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