28/10/2015 29/10/2015 00h08m

Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual nesta quarta-feira

O prefeito Cezar Schirmer assinou na terça-feira (27) e a Secretária de Finanças, Ana Beatriz de Barros, encaminhou nesta quarta-feira (28) à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2016.

O prefeito Cezar Schirmer destacou a elaboração do Orçamento Anual como princípio norteador do serviço público, constituinte da legalidade e do planejamento da gestão, onde se procura estabelecer objetivos e metas que deem materialidade ao objetivo e à coerência política da gestão administrativa no plano de capacidade financeira do município.

“O princípio administrativo atesta que a despesa pública deve ter aprovação legislativa, mas é o olhar e a sensibilidade do político, do gestor e dos parlamentares eleitos pelos cidadãos, que a democracia consolida como prerrogativa para se alcançar a distribuição equilibrada dos recursos sempre escassos e assim prover as ações administrativas e as expectativas da população” destaca o chefe do Executivo.

Por definição a LOA é uma lei anual, formal, única e impessoal, deve guardar compatibilidade com o PPA – Plano Plurianual 2014-2017 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016. A LOA é a Lei de execução dos projetos do Governo, composta pela Receita Estimada e a Despesa Prevista para todo o Exercício de 2016.

Audiência Pública

Conforme dados apresentados em Audiência Pública, na última quinta-feira (22), no Centro Administrativo Municipal, a previsão da Receita Total é de R$ 648,2 milhões, sendo composta pelas seguintes: Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP) (R$ 117.148.100,00), Receita Corrente (R$ 457.897.700,00), Receita de Capital (R$ 73.154.200,00), perfaz uma estimativa de Receita Total R$ 648.200.000,00.

As receitas próprias são compostas por IPTU – ISS – ITBI – TAXAS – Dívida Ativa, dentre outras; São Transferências Federais e Estaduais: ICMS – IPVA – FPM – IPI – ITR – FUNDEB – Salário Educação, dentre outras. As Receitas de Capital: Alienação de Ativos – Transferências da União para Investimentos, e as Operações de Crédito.

Por outro lado, a definição de Despesa é composta de Despesas Correntes (R$   506.003.000,00) - Pessoal, Telefone, Água, Luz, Transporte Escolar, Merenda, compra de medicamentos, combustíveis e todas despesas de manutenção dos serviços do Município, e as Despesas de Capital (R$   113.150.000,00) – Obras, compra de equipamentos e veículos, Concessão de Empréstimo aos Agricultores e Amortização da Dívida - acrescente-se a destinação de Reserva de Contingência (R$     29.047.000,00) o que perfaz uma estimativa de Despesa Total em R$ 648.200.000,00.

A LOA exercício 2016 prevê como Despesa Por Unidade Gestora:

Legislativo R$ 20.720.000,00, IPASSP-SM  R$ 117.148.100,00, IPLAN-SM R$ 2.257.000,00, Executivo R$  528.794.900,00, Despesa Total R$ 648.200.000,00.

A Despesa por fonte de recurso prevê: Recursos Próprios      R$ 226.238.000,00; Recursos Vinculados   R$ 421.962.000,00 (Educação R$ 143.253.000,00, Saúde R$ 84.730.000,00, IPASSP R$ 117.148.100,00, Demais Recursos R$ 76.830.900,00).

André Campos (MTb. 10.790) com Acadêmico de Jornalismo Rodrigo Thiel
Foto: Jornalista Luiz Otávio Prates  

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