4º Concurso Luz, Câmera e Educação Fiscal

Fontes de informação sobre a função social do tributo

A educação fiscal visa estimular a mudança de valores, crenças e cultura dos indivíduos, nas perspectivas da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o efetivo exercício de cidadania e propiciar a transformação social. Interpretar as vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos, e buscar compreender o dever de contribuir solidariamente em benefício do conjunto da sociedade, além da consciência da importância da participação no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados, busca minimizar o conflito de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador.

Entender a função social do Tributo significa compreender que o Estado existe para a consecução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo, de modo que essa função está atrelada ao uso do Sistema Tributário Nacional como instrumento efetivo para que o Estado cumpra sua função social de promover o bem comum, a igualdade e a justiça, por meio do desenvolvimento social e econômico.

Informações sobre a temática educação fiscal e a função social dos tributos podem ser encontradas nos seguintes endereços eletrônicos:

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Educação Fiscal
Endereço:
Rua Venâncio Aires, 2277 - 1° andar da Prefeitura
Expediente externo: das 7h30 às 13h
Telefone: (55) 3921-7073 CEP: 97010-005
E-mail: educacaofiscal@santamaria.rs.gov.br


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