Histórico

O Programa Nacional de Educação Fiscal surgiu em maio de 1996, quando o CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDARIA (CONFAZ), reunido em Fortaleza, registrava a importância de um programa que despertasse no cidadão a consciência tributária. Foi então, que em setembro do mesmo ano, implantava-se um Programa Nacional Permanente de Conscientização Tributária através do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal.

Em 1999, no mês de julho, o CONFAZ torna este convênio um programa que passa a ser denominado PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF, ampliando o projeto para além da discussão tributária, abordando também a questão da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão.

Concordando com estes objetivos, a Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS, cadastrou-se neste Programa em outubro de 2002, com o objetivo de trazer para os cidadãos santamarienses estes princípios. E, através do Decreto 157/03 de 2003, instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal, sendo o segundo município em nosso Estado a implantar este Projeto.

O Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/RS, foi instituído posteriormente pela Lei nº 11.930 de 23/06/2003, o qual visa levar ao cidadão informação simplificada da origem e destino dos recursos públicos, com transparência de todas as ações do governo, e ainda, com o objetivo de contribuir para a formação do cidadão através de um programa de educação fiscal permanente.

OBJETIVO

"Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania".

FINALIDADES

  • Desenvolver no aluno a consciência para o pleno exercício da sua cidadania;
  • Despertar o cidadão para o valor sócio-econômico do recolhimento do tributo;
  • Criar na sociedade um comportamento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos pelo Poder Público;


PÚBLICO ALVO

Alunos das escolas de ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de Santa Maria, servidores municipais e sociedade em geral.

AÇÕES REALIZADAS - 2002

  • OUT/2002: cadastramento do Município de Santa Maria no Programa Nacional de Educação Fiscal.
  • DEZ/2002: capacitação, pelo Ministério da Fazenda, dos profissionais que atuarão no programa em nível municipal.

AÇÕES REALIZADAS - 2003

  • JUL/2003: elaboração do Decreto Municipal que instituiu o Programa no município de Santa Maria; organização do grupo de trabalho; elaboração do Projeto de Educação Fiscal para o município.
  • AGO A OUT/2003: elaboração do material de apoio pedagógico para professores e alunos da rede municipal de ensino - séries iniciais; criação da Revista nº 01 - "Imposto não é Bicho Papão" para os alunos das séries iniciais; organização do lançamento do projeto.
  • NOV/2003: lançamento do projeto; campanha de divulgação do projeto nos meios de comunicação e nas escolas da rede municipal de ensino; lançamento do concurso de desenho, aos alunos de séries iniciais, identificando o projeto de Educação Fiscal.
  • DEZ/2003: premiação do concurso de desenho, encerrando as atividades do ano.

AÇÕES REALIZADAS - 2004

  • MAR/2004: retomada do projeto;  elaboração de material de apoio para os professores e alunos de séries finais e EJA - educação de jovens e adultos;  participação no Seminário de Imersão do Programa de Educação Fiscal do Estado;
  • ABR/2004: apresentação do Programa nas escolas da rede municipal e estadual.
  • MAIO/2004: apresentação do Pôster IV Encontro Municipal de Educação; participação na Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
  • JUN/2004: organização do Seminário Municipal de Educação Fiscal;
  • JUL/2004: I Seminário Municipal de Educação Fiscal;
  • AGO a DEZ/2004: organização de eventos artísticos nas escolas municipais;  realização de palestras para a comunidade em geral; apresentação do programa em seminários e em municípios diversos;  formação continuada para professores da rede municipal.

AÇÕES REALIZADAS - 2005

  • Apresentação de Experiência no Seminário Regional de Educação Fiscal em Santa Maria - RS;
  • apresentação do Programa na Universidade da Região da Campanha - URCAMP Caçapava do Sul - RS;
  • troca de experiências com o Programa de Educação Previdenciária; apresentação do Programa para as Escolas Particulares de Santa Maria;
  • formação continuada para professores da rede municipal;
  • apresentação do programa em seminários e em municípios diversos e troca de experiências, como São Pedro - RS, Rio do Sul - SC, Itaara - RS, Estrela - RS, Panambi - RS, Santo Augusto - RS;
  • lançamento da revista nº 02 "Imposto não é Bicho Papão"; apresentação do programa em seminários e em municípios diversos;
  • apresentação do Programa na Universidade Regional Integrada - URI Santiago - RS.

AÇÕES REALIZADAS - 2006

  • Apoio ao Programa "A Nota é minha", que proporcionou a vinda de recursos financeiros para a Secretaria de Saúde;
  • Informativo Cid Legal - 1ª Edição;
  • Realização do II Seminário Regional de Educação Fiscal em parceria com a 8ª CRE;
  • 1ª Aula Presencial do Curso à Distância de Disseminadores do PMEF, em parceria com a ESAF;
  • reuniões e palestras nas escolas municipais; Receita Federal destinou diversos lotes de produtos apreendidos para serem distribuídos as escolas;
  • Escolas participantes do Programa realizam apresentações artísticas na FEISMA;
  • Esquete teatral da EMEF Perpétuo Socorro se apresenta na 2ª Semana Regional de Educação Fiscal;
  • Coordenação do PMEF participa de Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, onde apresenta o Programa; Vereador Claudio Rosa parabeniza o Programa de Educação Fiscal;
  • Escolas realizaram, no final do ano, diversas mostras, exposições e apresentações artísticas;
  • Alunos da EMEF Perpétuo Socorro se apresentam no Encontro Nacional de Educação Fiscal;
  • Projeto "Recreação e Cidadania" desenvolvido na EMEF Edy Maia Bertóia é premiado e tem repercussão mundial;
  • Evento de encerramento do ano certifica as 36 escolas participantes do PMEF; Recebimento dos relatórios das escolas serve de subsídio para avaliação do Programa pela equipe de Coordenação.

AÇÕES REALIZADAS - 2007

  • Aula Inaugural do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, na Receita Federal;
  • Lançamento do 1° Festival Cid Legal - Canta e Dança, durante o Encontro de Formação Continuada;
  • Exposição de trabalhos do Programa na Casa de Cultura e no Santa Maria Shoping;
  • Participação na Feira do Livro através de apresentações musicais e de peças teatrais;
  • Gravação do esquete teatral "Fiscalito e a Revolta das Notas Fiscais" e das paródias "Além do Orçamento" e "Cupom Fiscal", no estúdio 21 da UFSM;
  • apresentação do Programa nas escolas municipais e estaduais;
  • eliminatórias nas escolas, visando a etapa final do 1° Festival Cid Legal - Canta e Dança;
  • Apresentação do PMEF aos 35 municípios integrantes da AM Centro;
  • Participação na 3ª Feira de Economia Solidária do Mercosul;
  • Distribuição de aparelhos, brinquedos e equipamentos, destinados pela Receita Federal, às 46 escolas participantes do Programa;
  • Participação no Programa "Olho Vivo no Dinheiro Público", promovido pela Coordenadoria Geral da União (CGU), no Campus da UFSM;
  • Cerimônia oficial de lançamento do DVD do Programa Municipal de Educação Fiscal;
  • Apresentação do Programa de Educação Fiscal, em parceria com a Receita Federal, 8ª Coordenadoria Regional de Educação e Fazenda Estadual, nas cidades de Julio de Castilhos e Jaguari;
  • Realização da fase final do 1° Festival Cid Legal Canta e Dança.

AÇÕES REALIZADAS - 2008

  • Lançamento do 2° Festival Cid Legal - Canta e Dança, durante o Encontro de Formação Continuada;
  • Curso à Distância de Disseminadores do Programa de Educação Fiscal, em parceria com a ESAF/MF aos professores municipais;
  • Concurso Esporte e Cidadania em parceria com o Esporte Clube Internacional abrandendo as categorias de desenho e redação;
  • Participação no Fórum Mundial da Educação em Santa Maria com distribuição de materiais informativos sobre o Programa de Educação Fiscal, apresentações culturais, exposição de pôsteres, debate Educação Cidadã para uma Cidade Educadora e Oficina da Cidadania;
  • Palestra sobre o Programa de Educação Fiscal nas escolas municipais e estaduais;
  • Encontro com professores coordenadores para avaliar os resultados alcançados após a implantação do Programa de Educação Fiscal na sua rotina escolar;
  • Eliminatórias nas escolas do Festival Cid Legal Canta e Dança;
  • Casamento caipira da Educação Fiscal na Escola Municipal Bernardino Fernandes.




Educação Fiscal
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