Com receita total estimada em R$ 1,6 bilhão, encontro apresentou as perspectivas e diretrizes financeiras do Município. Projeto será enviado à Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou, na tarde desta terça-feira (20), a audiência pública de apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O encontro, que reuniu secretários municipais e a comunidade, ocorreu na Central de Atendimento ao Cidadão, no 1º andar do Centro Administrativo Municipal.  O planejamento orçamentário reflete as prioridades da gestão e direciona os investimentos estruturais e sociais que serão executados no município ao longo do próximo ano.

"A Lei Orçamentária é a ferramenta mais importante para planejarmos e transformarmos a cidade. Aqui, mostramos com transparência como cada centavo desse montante de R$ 1,6 bilhão será aplicado. O orçamento reflete as prioridades que escolhemos para o futuro de Santa Maria", declarou o prefeito Rodrigo Decimo.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município em alinhamento com o cenário econômico nacional, estadual e local. Durante a audiência pública, as equipes técnicas detalharam a composição das receitas e o orçamento previsto para cada secretaria. O próximo passo do rito legal é a conclusão do projeto de lei, que será encaminhado à Câmara de Vereadores até o final de outubro para apreciação.

A apresentação pública cumpre um rigoroso protocolo de responsabilidade fiscal, garantindo que a sociedade acompanhe a alocação dos recursos antes da deliberação legislativa.

"Com uma receita total de R$ 1,6 bilhão, a LOA 2027 demonstra a solidez e o potencial de investimento do Município. Esta audiência é crucial para a transparência do processo. Após consolidarmos os apontamentos recebidos, enviaremos o projeto ao Legislativo, que terá a responsabilidade de aprová-lo para o próximo exercício", afirmou o secretário da Fazenda, Luís Henrique Schmidt Probst.

Conforme determina a Constituição Federal, a formatação da LOA 2027 está ancorada nas metas, ações e programas definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, seguindo também os parâmetros estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029. A reunião contou com a presença de servidores e secretários municipais.

COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DA LOA PARA 2027

• Receitas Correntes: R$ 1.224.979.000,00
• Receitas Correntes Intraorçamentárias: R$ 324.108.000,00
• Receitas de Capital: R$ 70.913.000,00
• Receita total estimada: R$ 1.620.000.000,00
• Despesas correntes: R$ 1.419.088.796,02
• Despesas de capital: R$ 123.209.503,98
• Reserva de contingência: R$ 77.701.700,00
• Despesa total estimada: R$ 1.620.000.000,00

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Foto: Felipe Ferreira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria