Edital selecionará 38 projetos culturais e amplia o inventivo a feiras, festivais e ações de preservação do patrimônio cultural

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, torna público o edital 006/2026 da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM), que prevê R$ 2.571 milhões em recursos para projetos culturais com execução prevista para 2027. Ao todo, serão selecionados 38 projetos, distribuídos em quatro faixas de incentivo: seis projetos de R$ 120 mil, exclusivamente para feiras e/ou festivais; 12 projetos de R$ 80 mil; 12 projetos de R$ 52 mil e oito projetos de R$ 33.375,00.

Completando três décadas de história em 2026, a LIC-SM traz mudanças nas regras de participação e avaliação dos projetos. Entre as novidades estão a limitação do número de projetos que podem ser inscritos por Empreendedor Cultural. Conforme o edital, proponentes com cadastro habilitado poderão apresentar até dois projetos em faixas orçamentárias distintas, no caso de pessoa jurídica, e um projeto, no caso de pessoa física. A medida busca abrir espaço para novos talentos no mercado local.

Em paralelo, a Prefeitura redesenhou a distribuição dos recursos para fortalecer eventos tradicionais, como feiras e festivais. Outro destaque é a bonificação para propostas voltadas ao restauro e à revitalização do patrimônio público, além de tornar obrigatório a realização de contrapartidas culturais nas regiões periféricas da cidade, levando circulação artística para fora dos eixos centrais.

Segundo a secretária de Cultura, Rose Carneiro, as mudanças buscam responder a duas demandas do setor: a necessidade de democratizar o acesso aos recursos públicos e o encarecimento de produções de grande porte.

“Estamos constantemente trabalhando para promover melhorias nos processos da Lei de Incentivo à Cultura. Buscamos, com as mudanças, contemplar um maior número de empreendedores culturais e projetos, ao mesmo tempo que observamos mudanças significativas no aumento de custos de projetos culturais de alta complexidade”, destaca a secretária.

Além do impacto direto sobre a produção cultural, a LIC-SM movimenta uma cadeia formada por artistas, produtores, técnicos, fornecedores, trabalhadores da cultura e demais profissionais envolvidos na realização dos projetos.

O mecanismo permite que pessoas físicas e jurídicas incentivem projetos culturais por meio da destinação de até 30% do valor de tributos municipais como IPTU, ISSQN e ITBI, conforme regras previstas na legislação em vigor.

Cadastro de empreendedor cultural e inscrição de projetos culturais

Artistas, produtores e demais empreendedores culturais interessados em participar precisam realizar o cadastro ou a renovação do Cadastro Municipal de Empreendedor Cultural (CMEC). O procedimento deve ser feito exclusivamente na Área do Usuário, entre 23 e 30 de setembro de 2026, até as 17h.

Após a habilitação dos cadastros, a inscrição dos projetos culturais ocorrerá de 5 a 26 de outubro de 2026, até as 17h, também na Área do Usuário.

O processo de seleção contará com a análise técnica da documentação dos candidatos e análise de mérito realizada por uma Comissão Julgadora, que avaliará cada projeto com base em critérios como relevância, planejamento, capacidade de execução e impacto social.

A previsão é de que a relação dos projetos selecionados seja divulgada em 8 de dezembro de 2026. Os projetos aprovados estarão aptos a buscar a captação dos recursos para execução em 2027.

Informações e esclarecimentos devem ser solicitados junto à Secretaria de Cultura pelo telefone (55) 3174-1561 ou pelo e-mail sistemalicsm@gmail.com.

A LIC-SM

Criada pela Lei nº 4017, de 29 de novembro de 1996, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM) tornou-se uma das primeiras iniciativas do gênero no Estado do Rio Grande do Sul. A LIC-SM é uma alternativa de financiamento para projetos culturais, com o objetivo de fomentar a produção cultural no município, ampliar a difusão artística e garantir o acesso da população aos bens culturais. A legislação determina que o Poder Executivo fixe anualmente o valor a ser destinado como incentivo cultural, por meio da renúncia fiscal de tributos como o IPTU, ISSQN e ITBI. Dessa forma, os agentes culturais podem captar recursos para a execução de seus projetos, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento do setor cultural em Santa Maria.

Cronograma

   • Cadastro de novos empreendedores culturais e renovação dos já cadastrados: 23/09/2026 a 30/09/2026, até as 17h
   • Inscrição de projetos culturais: 05/10/2026 a 26/10/2026, até as 17h
   • Análise técnica pela Coordenação da LIC-SM: 27/10/2026 a 05/11/2026
   • Divulgação dos projetos habilitados e inabilitados: 06/11/2026
   • Período de recursos para projetos inabilitados: 07/11/2026 a 11/11/2026, até as 17h
   • Divulgação do resultado dos recursos: 13/11/2026
   • Análise dos projetos pela Comissão Julgadora: 16/11/2026 a 07/12/2026
   • Divulgação dos projetos selecionados: 08/12/2026
   • Recebimento do Certificado de Aprovação e assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade: a partir de 10/12/2026

Arte: Divulgação Secretaria de Cultura
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria