Os 36 projetos selecionados poderão captar o montante de R$ 2.346.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil reais) provenientes da renúncia fiscal do município sobre impostos ISSQN, IPTU e ITBI. Confira, abaixo, como proceder

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, informa que o resultado final dos projetos selecionados na Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM) para execução em 2026 já está disponível. Ao todo, 60 projetos foram inscritos no Edital, sendo 36 selecionados pela Comissão Julgadora que é composta por especialistas com ampla experiência e expertise na área de produção cultural.

Por meio da LIC-SM, os projetos selecionados poderão captar o montante de R$ 2.346.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil reais) provenientes da renúncia fiscal do município sobre impostos ISSQN, IPTU e ITBI. A distribuição dos recursos divide-se em faixas orçamentárias, sendo 6 projetos autorizados a captar até R$ 100 mil, 12 projetos até R$ 80 mil, 12 projetos até R$ 50 mil e 6 projetos até R$ 31.500,00 (trinta e um mil com quinhentos reais).

A partir desta terça-feira (9), os empreendedores culturais selecionados receberão, por e-mail, o Certificado de Autorização para Captação de Recursos e o Termo de Conhecimento e Responsabilidade. A Coordenação da LIC-SM reforça a importância do cumprimento dos prazos, especialmente em razão da antecipação da cota única do IPTU, que possibilita a captação do imposto a partir do dia 12 de dezembro até as 23h59min do dia 4 de janeiro de 2026.

O envio dos certificados de incentivo deverá ser realizado, exclusivamente, pelo e-mail sistemalicsm@gmail.com. O protocolo seguirá a ordem de recebimento dos documentos.

A Coordenação da LIC-SM informa, ainda, que o protocolo dos certificados referentes ao IPTU será iniciado a partir das 8h do dia 12 de dezembro de 2025. Já os certificados referentes ao ITBI e ISSQN poderão ser protocolados a partir das 8h do dia 5 de janeiro de 2026.

Vale destacar que os documentos encaminhados fora do prazo e/ou com a assinatura anterior à divulgação do resultado final da etapa de seleção não serão aceitos, conforme determina a Instrução Normativa nº 002/2025.

Informações sobre a Lei de Incentivo à Cultura podem ser obtidas pelo e-mail sistemalicsm@gmail.com ou pelo telefone (55) 3174-1561.

Como apoiar projetos culturais?

A LIC-SM permite que pessoas físicas e jurídicas destinem até 30% do seu imposto devido (ISSQN, IPTU e ITBI) para financiar a realização dos projetos culturais selecionados. Esta é uma forma direta de contribuição com o fomento à cultura local e incentivo a iniciativas transformadoras para a comunidade.

Gibran Carrazzoni / PMSM
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria