A Prefeitura de Santa Maria informa que decidiu pela retirada, no Legislativo, do projeto de lei referente à operação financeira para pagamento do 13º salário dos servidores (ativos, inativos, pensionistas e Cargos em Comissão). A decisão considera o entendimento da Câmara de Vereadores, que manifestou não compreender a iniciativa como uma alternativa viável no atual cenário fiscal do Município.

A retirada do projeto produz impactos diretos sobre o pagamento da folha salarial, especialmente a do mês de dezembro, e sobre o pagamento a fornecedores. A Secretaria da Fazenda já avalia as alternativas disponíveis para honrar os compromissos municipais, buscando sempre a menor implicação possível para servidores e fornecedores. Por isso, a partir deste momento, a Administração Municipal passa a acompanhar diariamente o ingresso de receitas e a evolução do fluxo de caixa para definir as medidas necessárias.

Destaca-se, ainda, que o orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores para este ano já nasceu com déficit, fato amplamente conhecido desde a aprovação. O déficit é decorrente do aporte previdenciário, que, em 2025, representa cerca de R$ 85 milhões a mais para o Município.

Diante desse cenário, a Prefeitura já faz importantes esforços de redução de despesas, como a revisão de contratos, a renegociação com fornecedores, a otimização de processos administrativos e o controle rigoroso de gastos de custeio. Tais medidas têm permitido mitigar parte do impacto financeiro, embora não eliminem integralmente o desequilíbrio estrutural causado pela despesa previdenciária.