Nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Santa Maria encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que possibilita, por meio de operação bancária, o pagamento do 13º salário relativo ao exercício de 2025

Devido à situação financeira do Município, resultante dos repasses de mais de R$ 215 milhões para o sistema previdenciário municipal em 2025, o Poder Executivo busca alternativas para o pagamento do 13º salário dos servidores. Nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Santa Maria encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que possibilita, por meio de operação bancária, o pagamento do 13º salário (gratificação natalina) relativo ao exercício de 2025 dos servidores ativos, inativos, pensionistas e Cargos em Comissão (CCs).

“Em razão desses repasses extras ao sistema de Previdência, o Município não dispõe de recursos suficientes para o 13º salário. O pagamento é um direito dos servidores, é justo, e reconhecemos o trabalho realizado pelos nossos servidores nas mais diversas áreas. Mesmo diante de dificuldades, nossos servidores mantêm os serviços funcionando e atendem a população com dedicação. Por isso, como gestores públicos, é o nosso dever procurar possibilidades para o pagamento do 13º salário”, reforça o prefeito Rodrigo Decimo.

A operação bancária, caso o projeto de lei seja aprovado, será feita pelo Banrisul. O pagamento ocorrerá em 19 de dezembro de 2025, em parcela única, para o servidor que optar por essa possibilidade. Outros municípios, como Pelotas e Uruguaiana, já fizeram operações similares. Mais informações serão divulgadas após a apreciação do projeto pelo Legislativo. 

Secretaria de Comunicação
Arte: Gibran Carrazzoni (Prefeitura)
Prefeitura de Santa Maria