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28/04/2025 29/04/2025 16h10m
Audiência pública promovida pela Prefeitura reúne a comunidade para ouvir anseios sobre concessão da Gare
As manifestações e contribuições foram apontadas e constarão no documento do edital que deve ser lançado em breve
Para preservar o patrimônio histórico e fazer o uso sustentável do espaço público, a Prefeitura de Santa Maria realizou uma audiência pública para debater a concessão do prédio da Gare. A reunião ocorreu na noite desta segunda-feira (28), no LabCriativo do Mercado da Vila Belga, e reuniu cerca de 150 pessoas, entre autoridades do Executivo, do Legislativo e de diversos setores. Além da apresentação de estudos para a viabilidade de ocupação, houve momento para o público se manifestar com ideias e perguntas. As contribuições apontadas serão compiladas e constarão no documento do edital de uso do prédio público que deve ser lançado em breve.
O prefeito Rodrigo Decimo, saudou todos os presentes e deu início aos trabalhos com uma mensagem sobre a importância da iniciativa.
“Este é mais um momento importante para o nosso governo porque a audiência mostra o interesse e o compromisso com este bem público que é a nossa Gare. Discutir a proposta de concessão é fundamental para sua preservação, principalmente como importante polo de cultura, turismo e desenvolvimento econômico. A Gare foi inaugurada em 1885, ela símbolo da própria identidade de Santa Maria, se transformando num dos maiores entroncamentos ferroviários do Estado. Temos o dever de proteger. Assumimos o compromisso de revitalizar a beleza arquitetônica e o resgate do patrimônio histórico. Precisamos lotar de vida a Gare, e neste contexto, apresentamos a concessão para a iniciativa privada ocupar e cuidar do espaço, não estamos privatizando, mas sim, para aliviar os cofres públicos da manutenção do espaço, e promover a Gare como local gastronômico, cultural e turístico. A Gare continuará sendo patrimônio público, não é venda do local. Estamos construindo juntos o melhor modelo de concessão para elaborar o edital de licitação. Reafirmo o nosso compromisso com a preservação do patrimônio histórico transformando o local em um polo cultural do Município”, destacou o prefeito Rodrigo.
A secretária de Cultura, Rose Carneiro, está à frente do projeto de concessão desde 2020. Ela mostrou em fotos o antes e o depois da parte interna e externa, além da recente revitalização do prédio histórico da Gare. A secretária também apresentou os dados da Consulta Popular Virtual para utilização do prédio, realizada de 20 de fevereiro a 8 de março deste ano.
Foram 641 respostas que citaram questões referentes à infraestrutura, segurança, turismo, desenvolvimento urbano, modelos de gestão, e desejo de um espaço multifuncional. Entre algumas considerações, por exemplo, sobre quais atividades devem ser priorizadas na programação do espaço, estão: 38% apresentações artísticas e shows ao vivo; 31,9% eventos turísticos e feiras temáticas; 19,8% oficinas e cursos culturais; e 10,3% programas educativos sobre a história ferroviária.
“Olhamos com muito carinho e atenção para a Gare como espaço de identidade, memória e futuro. O compilado da consulta também servirá como documento para o edital. Agradecemos a todos que responderam a consulta e a vocês que estão aqui nesta noite nos ajudando a pensar o futuro do espaço”, lembrou a secretária Rose.
A secretária de Governança, Carolina Lisowski, elucidou acerca da lei 6.969, aprovada em dezembro do ano passado, que autoriza a concessão do uso dos espaços públicos da Gare, ou seja, que o Poder Executivo conte com a iniciativa privada como operadora de alguns serviços. Em contrapartida, realizará a manutenção do espaço, os reinvestimentos na estrutura e a sustentabilidade da operação. A lei define também o uso dos espaços abrangendo as áreas de turismo e cultura, podendo abrigar inclusive espaços gastronômicos no local.
A lei envolve outras contrapartidas ao Poder Executivo, o que significa a garantia do movimento cultural por meio de editais de ocupação do Auditório e a sede do Memorial Ferroviário (Salas 10 a 17 do Pavilhão 3, além de áreas comuns e os vagões), sob gestão da Secretaria de Cultura. O Largo da Gare não está no objeto de concessão, e seguirá sendo gerido e utilizado pelo Executivo.
“Aprofundar os critérios servem para nortear o processo que está em andamento. Não haverá privatização do prédio. A concessão se dará por contrato através de processo licitatório, porém, o prédio permanece com a gestão feita pelo Município. Assim, o Poder Executivo concederá o prédio, mas permanece com a administração sendo o titular do bem público. A previsão de concessão é pelo período de 20 anos. Importante destacar que há exigências legais e que devem ser cumpridas, como ter um guia de uso do prédio, assim como a necessidade de autorização e aprovação prévia e expressa de modificações, caso sejam necessárias. O concessionário deverá estar ciente que benfeitorias realizadas na estrutura, ao final da concessão, ficam no prédio. São vários detalhes e especificidades que estarão no documento para licitação. Aproveito e agradeço pela Comissão Especial da Câmara que vem acompanhando cada etapa desta iniciativa, e se soma ao bem comum deste patrimônio”, disse a secretária Carolina.
Na sequência, foi aberto o espaço para perguntas e considerações. Artesãos, moradores, familiares de ferroviários e representantes de entidades tiveram dois minutos para falar suas observações. Entre algumas prioridades de ocupação do espaço de acordo com o acolhido nas escutas da consulta pública, estão destinar ao lazer e convivência, feiras, comércio identitário, gastronomia, atividades culturais, utilização dos espaços por artistas locais, memorial ferroviário, entre outros apontamentos.
Texto: Diniana Rubin (Mtb: 10.459)
Fotos: Marcelo Oliveira (Mtb: 21.632)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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