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10/03/2025 25/03/2025 14h39m

Com expectativa de destinação de R$ 10 milhões, Campanha do Imposto Solidário é lançada pela Prefeitura

Valor arrecadado é destinado às entidades do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, e do Idoso

A campanha do Imposto Solidário 2025 foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (10), no Mercado da Vila Belga, no Distrito Criativo Centro-Gare. Na presença de representantes das entidades participantes, de contadores e autoridades do Executivo e Legislativo Municipal, foram apresentadas as instruções para a destinação e os benefícios para a comunidade local. O objetivo do Imposto Solidário é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para instituições sociais, sendo 3% para o Fundo Municipal do Idoso e 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Pessoas jurídicas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro real podem destinar 1%.

O prefeito Rodrigo Decimo, presente no ato, destacou a oportunidade de o Município reter valores significativos para potencializar as ações de assistência social.

“Santa Maria pode fazer muito mais através do Imposto Solidário, sabemos que a nossa destinação pode ser ainda maior e para isso também será preciso inovar na divulgação, para que assim consigamos cuidar das crianças, adolescentes e idosos”, disse o prefeito.

O potencial comentado por Decimo foi o tópico principal do lançamento. Em 2024, seria possível alcançar a destinação de R$ 37 milhões, contudo R$ 4,2 milhões foram destinados, equivalente a 11%. Para 2025, a expectativa é de dobrar a arrecadação, alcançando o valor de R$ 10 milhões.

Conforme a delegada representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RS), Viviane Brandão, mais de 2 mil pessoas, que fazem parte dos projetos sociais participantes, são beneficiadas pela campanha do Imposto Solidário:

“Com o Imposto Solidário temos o privilégio de escolhermos para onde vai a nossa contribuição, de uma maneira totalmente legal, segura e fácil de fazer. Por isso é tão importante que todo contador indique a destinação para seus clientes e que as pessoas que já participam da campanha incentivem seus familiares e amigos a também destinar seus impostos”.

O período de destinação do imposto solidário é até 30 de maio de 2025.

BENEFÍCIOS

O delegado da Receita Federal em Santa Maria, Alexandre Righes, elencou três benefícios principais da destinação do imposto de renda:

1. Não custa nada. A destinação não custa nada pois todo o valor destinado é abatido do imposto a pagar ou acrescido ao valor da restituição. O próprio programa da declaração calcula o valor disponível para destinação, sendo R$ 10 o valor mínimo.

2. Transparência. Todo valor destinado pode ser acompanhado via o sistema de transparência pública do Governo Federal e dos municípios.

3. Cidadania. Destinar o imposto é um exercício à cidadania exercido pelo cidadão que decide para qual entidade ou fundo contribuir, o que gera um impacto social na vida de muitas pessoas.

ENTIDADES PARTICIPANTES

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Aldeias Infantis SOS – Santa Maria

Associação Amigos do Santa Maria Judô (AASMJ)

Associação Bandeira Social

Associação de Cegos e Deficientes Visuais (ACDV)

Associação Colibri

Associação Espírita Francisco Spinelli

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/SM)

Associação Orquestrando Arte

Associação Riograndense Equoterapia e Equilíbrio

Associação Servos da Caridade Pão dos Pobres