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18/10/2023 18/10/2023 13h53m
Prazo para solicitação do cartão de prioridade da pessoa com fibromialgia termina na sexta-feira (20)
Documento inclui pessoas com a doença nas filas de atendimento preferencial. Credencial para estacionar em vagas preferenciais também pode ser solicitada
Dando continuidade às iniciativas previstas na Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a solicitação do Cartão de Prioridade do Fibromiálgico pode ser realizada até a próxima sexta-feira (20).
O documento foi instituído pela Lei nº 6.747, de 11 de julho de 2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Santa Maria, e prevê que a pessoa com a doença “(...) poderá usar filas preferenciais em órgãos públicos e privados e terá direito a estacionar em vagas preferenciais (...)”.
Para solicitar o cartão, basta comparecer na sede da Secretaria da Saúde, Avenida Medianeira, 335, munido dos seguintes documentos:
• Documento de identificação com CPF
• Atestado médico constando o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) da fibromialgia (pode ser de médico de serviço público e/ou privado)
• Cartão do SUS
• Comprovante de residência
• Foto 3x4 (original)
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o Setor de Gratuidade da Secretaria de Saúde através do telefone (55) 3174 1579, opção 3.
CREDENCIAL PARA ESTACIONAR EM VAGAS PREFERENCIAIS
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, disponibiliza um serviço online para a emissão das credenciais de estacionamento para pessoas com fibromialgia, aos moldes de como ocorre com as Pessoas com Deficiência (PCD). No entanto, o serviço recebe solicitações de forma contínua durante todo o ano, sem prazo determinado.
Para solicitar, basta acessar o link Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência com o login da Área do Usuário do site da Prefeitura de Santa Maria. Caso ainda não seja cadastrado, acesse aqui. Os documentos necessários são:
• Documento de identidade (Carteira de identidade, e/ou certidão de nascimento e CPF);
• Comprovante de residência.
• Atestado médico constando o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) da fibromialgia (pode ser de médico de serviço público e/ou privado)
Para a emissão da credencial é necessário pagar a taxa de protocolo no valor de R$ 34,82. A solicitação também pode ser feita pelo e-mail credenciaispmsm2020@gmail.com. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana pelo telefone (55) 3174 1545. O expediente externo ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
FIBROMIALGIA
A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Cerca de 2% da população mundial recebe o diagnóstico e é mais frequente em mulheres.
Em Santa Maria há o Fibromialgia SM, grupo em que pessoas com a doença fazem atividades de conscientização e de apoio. Para entrar em contato com o grupo basta enviar mensagem no perfil do Instagram ou na página do Facebook.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Arte: Gibran Carrazzoni / PMSM
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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