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12/09/2023 18/09/2023 10h39m
Audiência pública apresenta estruturação da PPP da iluminação pública de Santa Maria
Ato ocorreu na Câmara de Vereadores de Santa Maria, local onde foi debatido os detalhes da Parceria Público-Privada que vai substituir cerca de 28 mil pontos de luz no Município
A Prefeitura de Santa Maria realizou, nesta segunda-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores, a segunda audiência pública da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação no Município. Com a presença do vice-prefeito Rodrigo Decimo e de representantes do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e do consórcio Houer Consultoria e Viana Castro Advogados, o ato serviu para que fosse apresentada a estruturação do projeto de concessão. Vereadores e população presente nas galerias puderam deixar comentários e questionamentos.
“Cumprimos com mais um dos objetivos que nos levará à concessão do Parque de Iluminação Pública, trazendo qualidade e eficiência. Essa foi mais uma das oportunidades que tivemos para disseminar como será essa parceria, a forma como vai funcionar e seus efeitos. Lembrando que estamos no período de consulta pública e a população está convidada a participar”, disse o vice-prefeito.
Conforme o sócio da Viana Castro Advogados, Tiago Campolina, Santa Maria mais que cumpriu as expectativas do processo, criando canais de debate e divulgando a PPP:
“Tivemos no Município um cenário que não é de praxe, no sentido que extrapolou o que se esperava. Normalmente apenas uma audiência pública é necessária. Aqui nós tivemos duas, a primeira acerca da lei, e ainda uma apresentação de como seriam as etapas durante esse ano. Tudo isso serviu para aproximar a população e mostrar como isso vai melhorar a qualidade da iluminação em Santa Maria”, argumentou.
COMO DEVE SER A PPP
A PPP da Iluminação pública terá duração de 24 anos. Ressalta-se que não se trata de uma privatização, pois o bem continua de propriedade do Município, sendo o serviço prestado pelo parceiro concessionário. Ao final do prazo, retorna no todo à Administração Pública, tendo vida útil de, pelo menos, dois anos. Durante estas duas décadas, está prevista duas troca de ciclo, uma no início do serviço e outra posteriormente, para se garantir que a iluminação esteja de acordo com as normas até o final do contrato.
Serão aproximadamente 28 mil pontos de luz substituídos por lâmpadas de Led, mais a ampliação de 1.293 pontos para atender a demanda defasada. Outras 363 luminárias devem ser adicionadas anualmente de modo a suprir a expansão habitacional do Município. Com isso, ao final do contrato, cerca de 37 mil pontos de luz serão iluminados com lâmpadas de Led.
Neste prazo, o diagnóstico da Houer estima que ocorrerá a economia de 250 milhões de kWh, equivalente ao consumo médio de 5,7 mil residências; a redução de 10,9 mil toneladas de CO2, equivalente a 77 mil árvores em uma área de 25 campos de futebol; e aproximadamente R$ 136 milhões de economia em despesas com energia devido a potencial redução de consumo.
Assim que assinada, a concessionária vencedora do processo licitatório terá dois meses para começar e 12 para finalizar a modernização dos 28 mil pontos de luz por lâmpadas de Led, sob o risco de não receber o pagamento. Ainda deve constar no contrato os serviços de poda de árvores que estejam prejudicando a iluminação pública e o serviço de telegestão, nas vias classificadas de V1 a V3, que são as de maior fluxo de veículos. Nelas haverá remotamente o controle e monitoramento em tempo real dos pontos de luz.
BENEFÍCIOS DO PROJETO
- Atendimento aos parâmetros de qualidade da Norma;
- Redução no consumo de energia;
- Redução das ações de manutenção;
- Ampliação do serviço e atendimento a demanda reprimida;
- Aumento da segurança no período noturno;
- Melhoria da qualidade de vida da população;
- Gestão através de indicadores de desempenho;
- Compartilhamento de riscos entre as partes;
- Investimentos pelo parceiro privado;
- Iluminação de áreas especiais e de destaque;
- Investimento em novas tecnologias e serviços;
- Alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável
PRÓXIMOS PASSOS
Nos próximos dias deve ocorrer um road show, onde empresas poderão conhecer como será PPP em Santa Maria; a aprovação no Tribunal de Contas do Estado; a publicação do edital; e um leilão a ser realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.
Participaram da audiência o chefe do Gabinete do Vice-Prefeito, Álvaro Lisboa; a secretária de Finanças, Michele Antonello; a secretária adjunta de Finanças, Thanise Azzolin dos Santos; a secretária adjunta de Projetos e Captação de Recursos, Jéssica de Senne Schieffelbein; a secretária adjunta de Inovação e Tecnologia da Informação, Fernanda Ferreira dos Santos. Os parlamentares presentes foram o presidente da Câmara de Vereadores, Givago Ribeiro; Alexandre Vargas, Getúlio de Vargas e Manoel Badke.
Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860)
Fotos: Ariéli Ziegler (PMSM)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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