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31/03/2023 10/04/2023 14h47m
Comdica publica edital para processo de escolha dos conselheiros tutelares da gestão 2024-2028
Inscrições das candidaturas ocorrem de 17 de abril a 5 de maio
Para garantir a promoção e a prevenção do direto das crianças e dos adolescentes, a Prefeitura, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), lança nesta sexta-feira (31) edital que dispõe sobre o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Santa Maria. A eleição será para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. O processo de escolha será acompanhado pela Comissão Especial do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, conforme divulgado na Resolução 004/2023, publicada junto com o edital (veja os documentos abaixo).
A primeira etapa do processo consiste no registro das candidaturas e entrega de documentos. As inscrições serão de 17 de abril a 5 de maio deste ano, junto à sede Comdica de Santa Maria (Rua dos Andradas, 1.465 – Centro, Casa dos Conselhos). Dentro deste prazo, os candidatos podem fazer a inscrição e entrega da documentação de segunda a sexta-feira, 8h ao meio-dia e das 13h30min às 17h.
Ao entregar o requerimento de inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos listados abaixo. A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado.
A eleição está prevista para ocorrer 1º de outubro. Outras informações sobre o processo e as próximas etapas estão no edital (em anexo abaixo).
DOCUMENTAÇÃO*
Documentos a serem entregues no ato de inscrição da candidatura:
– Certidão negativa de antecedentes cíveis expedida pela Justiça Estadual;
– Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Estadual;
– Certidão de folha corrida de antecedentes criminais;
– Cópia de documento oficial de identificação identidade ou Carteira Nacional Habilitação ou Passaporte;
– Cópia de título de eleitor;
– Cópia de comprovantes de votação da última eleição ou Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral;
– Cópia do diploma ou Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso expedido pela Coordenadoria de Educação;
– Comprovante de quitação com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);
– Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone fixo, nos últimos noventa dias, e ou caso não possua comprovante em seu nome, apresentar declaração com firma reconhecida);
– Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro conforme modelo disponível na sede do Comdica, com firma reconhecida;
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*A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Foto: João Alves (Mtb: 17.922) / Arquivo
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