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06/06/2017 06/06/2017 17h51m
Prefeitura publica listagem dos veículos habilitados para fazer o transporte escolar no Município
A relação, com a atulialização do mês de junho, certifica que o veículo e o prestador de serviço estão habilitados para atuar na área
A Prefeitura de Santa Maria divulgou, nesta terça-feira (06), a relação atualizada dos veículos de transporte escolar em situação regular junto à Secretaria de Município de Mobilidade Urbana no mês de junho. A atualização dos dados será mensal e através dela será possível a consulta, por parte dos pais ou responsáveis, para contratação de vans que fazem o transporte escolar. Assim, é possível certificar-se que o veículo e o prestador de serviço estão habilitados para atuar na área.
O setor de Fiscalização da pasta tem intensificado o controle e é rigoroso em exigir o que determina a legislação. De acordo com o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), “os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito”, devendo atender a algumas determinações.
A fiscalização da atividade é realizada pelos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana, além de agentes das polícias rodoviárias Federal e Estadual e Brigada Militar.
A listagem atualizada mês a mês está disponível no site da Prefeitura de Santa Maria, na página da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, no link “Transporte Escolar”. Consulte aqui a listagem atualizada em 05 de junho.
DICAS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
A principal recomendação é que seja contratado somente transporte escolar legalizado junto ao Detran e Prefeitura Municipal, pois estes veículos são vistoriados com regularidade. Também é fundamental que seja solicitado a apresentação dos seguintes documentos:
- Carteira de Licença Individual (CLI) e Selo de Vistoria do Veículo, ambos emitidos pela SMMU;
- Autorização para Trânsito de Veículo de Transporte Escolar, emitida pelo Detran;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, emitidos pelo Detran.
Caso o profissional não atenda aos requisitos listados acima, a orientação da Prefeitura é pela não contratação. A Secretaria de Município de Mobilidade Urbana disponibiliza informações sobre empresas, condutores e veículos pelo telefone (55) 3921 7271. Denúncias de irregularidades também podem ser registradas no mesmo número.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Foto: João Vilnei (Mtb 18.086)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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