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Secretaria de Município de Cultura

18/08/2025 18/08/2025 17h30m

Prefeitura publica edital da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) para execução de projetos em 2026


A Secretaria de Cultura prevê investimento de R$ 2,3 milhões em projetos culturais

Com o objetivo de fomentar a produção cultural no município, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, lança o Edital 002/2025 (em anexo) para seleção de projetos culturais que poderão captar recursos pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM) a partir de janeiro de 2026. Artistas, artesãos e produtores culturais já podem renovar ou realizar seu cadastro de Empreendedor Cultural a partir desta segunda-feira (18).

Com investimento de R$ 2.349.000,00, o Edital 002/2025 selecionará 36 projetos distribuídos em quatro faixas orçamentárias: seis projetos de R$ 100 mil; 12 projetos de R$ 80 mil; 12 projetos de R$ 50 mil; e seis projetos de R$ 31.5 mil. O valor a ser investido em 2026 representa um acréscimo de R$ 216,5 mil em relação ao edital anterior.

Os projetos selecionados no edital da Lei de Incentivo à Cultura poderão captar a partir de janeiro de 2026, recursos provenientes da renúncia fiscal do município através do ITBI, ISSQN e IPTU. Assim, pessoas físicas e jurídicas poderão apoiar financeiramente as iniciativas culturais, destinando parte desses tributos.

O edital da LIC-SM abrange 14 áreas culturais inseridas no campo das artes e da economia criativa, arquitetura e modernização de acervo, patrimônio imaterial e patrimônio material.  Estão disponíveis, em anexo, o Edital 002/2025 junto às Instruções Normativas, que orientam o cadastro do Empreendedor Cultural e o protocolo de projetos, além de documentos complementares, como o formulário de inscrição, a planilha orçamentária e o manual de acesso à área do usuário.

Processo de inscrição e seleção

Para submeter um projeto na LIC-SM, é necessário realizar ou renovar o cadastro de Empreendedor Cultural. O procedimento deve ser feito pela área do usuário (link), com o envio da documentação exigida conforme a Instrução Normativa 001/2025 (disponível abaixo). O prazo para a inscrição vai até as 23h59min do dia 27 de agosto.

Após o deferimento do cadastro, os empreendedores culturais poderão protocolar seus projetos a partir das 00h01min do dia 29 de agosto até as 23h59min do dia 30 de setembro, também pela área do usuário.

Podem ser proponentes pessoas físicas, que poderão inscrever até dois projetos, um em cada faixa orçamentária, e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, tem a possibilidade de protocolar até quatro iniciativas, também em faixas orçamentárias distintas.

O processo de seleção contará com a análise técnica da documentação dos candidatos e análise de mérito realizada por uma comissão julgadora, que avaliará cada projeto com base em critérios como relevância, capacidade de execução e impacto social.

Informações e esclarecimentos devem ser solicitados junto à Secretaria de Cultura pelo telefone (55) 31741561 ou pelo e-mail sistemalicsm@gmail.com. 

A LIC-SM

Criada pela Lei nº 4017, de 29 de novembro de 1996, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM) tornou-se uma das primeiras iniciativas do gênero no Estado do Rio Grande do Sul. A LIC-SM é uma alternativa de financiamento para projetos culturais, com o objetivo de fomentar a produção cultural no município, ampliar a difusão artística e garantir o acesso da população aos bens culturais. A legislação determina que o Poder Executivo fixe anualmente o valor a ser destinado como incentivo cultural, por meio da renúncia fiscal de tributos como o IPTU, ISSQN e ITBI. Dessa forma, os agentes culturais podem captar recursos para a execução de seus projetos, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento do setor cultural em Santa Maria.

CRONOGRAMA DA LIC-SM 2026

De 18 a 27 de agosto: Cadastro/Renovação dos Empreendedores Culturais
De 29 de agosto a 30 de setembro: Inscrição dos projetos culturais
De 1º a 14 de outubro: Análise Técnica pela Secretaria Municipal da Cultura através da Coordenação da LIC 
A partir das 14h do dia 15 de outubro: Divulgação dos projetos Habilitados e Inabilitados
De 16 a 20 de outubro: Apresentação de recursos dos projetos inabilitados
A partir das 14h do dia 29 de outubro: Divulgação do resultado dos recursos
De 3 de novembro a 3 de dezembro: Seleção Final pela Comissão Normativa
8 de dezembro: Divulgação preliminar da Seleção Final
9 de dezembro: Divulgação definitiva da Seleção Final
A partir de 12 de dezembro: Entrega do Certificado de Aprovação e assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade

Imagem: Divulgação
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria

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