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| 6123 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria - SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 12/05/2017 | |
| 4166 | Cria o Conselho Municipal de Cultura. | 26/06/1998 | |
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