Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
05/04/2018 05/04/2018 11h52m
Prefeitura e Associação dos Transportadores Escolares assinam decreto importante para a categoria
Nova legislação isenta motoristas de vans a realizarem vistoria no Município e passa a considerar somente a inspeção do Detran-RS
O prefeito Jorge Pozzobom assinou, na manhã desta quinta-feira (05), o Decreto Executivo nº 26/2018. O documento altera o artigo 7º do Decreto Executivo nº 66/1998 que, na prática, trata sobre vistorias e laudos exigidos para os profissionais que atuam no transporte escolar no Município. Participaram do ato de assinatura o vice-prefeito, Sérgio Cechin; a secretária de Mobilidade Urbana, Sandra Rebelato; e integrantes da Associação dos Transportadores Escolares de Santa Maria (ATESM).
O chefe do Executivo definiu o novo decreto como um avanço para a categoria, a partir do momento que torna o processo de vistoria das vans escolares menos burocrático e menos oneroso para os proprietários. Antes, pelo decreto anterior, eram exigidas quatro vistoriais anuais (alguns veículos necessitavam de até seis inspeções), dependendo do ano de fabricação do veículo. Com a nova legislação, a Prefeitura passa a aceitar as vistorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS).
“Estas alterações na legislação são uma conquista de vocês. A Prefeitura entendeu que as vistorias exigidas pelo Detran são suficientes para garantir segurança na prestação do serviço de transporte escolar. Antes, os condutores precisavam pagar mais taxas e, muitas vezes, perdiam um dia inteiro de trabalho para resolver a burocracia causada pelo Município”, afirmou o prefeito.
A secretária de Mobilidade Urbana, Sandra Rebelato, acompanhada pelo vereador João Ricardo Vargas, que na próxima segunda-feira (09) assume como titular da pasta, fez uma retrospectiva do processo de discussão com a categoria para que o novo decreto pudesse ser homologado.
“Graças à articulação de vocês, profissionais responsáveis pelo transporte das nossas crianças, conseguimos dialogar e avançar neste último ano. Ainda temos dificuldades a resolver para que o trabalho de vocês possa ser mais valorizado e menos desgastante”, explicou Sandra Rebelato.
“Essa demanda era uma reivindicação antiga da nossa categoria. Há pelo menos quatro anos tentávamos mudar a legislação. As vistorias exigidas pela Prefeitura eram onerosas e tomavam tempo. Agora vai ficar tudo mais simples, mas sem deixar de lado a segurança exigida para o tipo de passageiro que transportamos”, concluiu o presidente da ATESM, Ronaldo Vidal da Silva.
A ATESM conta atualmente com cerca de 70 associados. A Prefeitura mantém, no site institucional, no link “Transporte Escolar”, a relação de veículos regulares no Município, atualizada mês a mês. A lista inclui o nome do condutor, o prefixo da van, a placa e a data em que foi realizada a vistoria.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Fotos: João Alves (Mtb 17.922)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Documentos
Fotos
