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Edital
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Ver Número Descrição Retiradas Data
0 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2012. 1633 08/11/11
0 Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2009 e dá outras providências. 1451 14/11/08
0 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2011. 2232 18/11/10
1 Edital n° 01/2019 - Notificação de Inscrição em Dívida Ativa. 656 10/04/19
1 Estabelece a relação dos débitos tributários e ou não tributários anteriores ao ano de 2005 para expurgo. 1495 25/01/10
1 Notifica os contribuintes, a comparecerem no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data de publicação deste, para procederem a atualização e revisão das informações cadastrais. 1382 28/08/09
1 Cancelamento de Inscrições de Contribuintes de ISSQN Homologado/Alvarás. 3867 25/08/14
1 Edital de Notificação de Exclusão do Simples Nacional 658 04/10/18
1 Notificação de Contribuintes do ISSQN Não Localizados. 1917 04/01/12
1 Notificações de Contribuintes de ISSQN Homologado. 1215 01/02/16
1 Edital n° 01/2020 - Recadastramento do IPTU. Exercícios de 2017 e 2018. 780 15/03/20
1 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2014. 1552 09/12/13
1 Notificações de Contribuintes ISSQN Homologado 936 11/05/17
1 Cancelamento de Inscrição de Contribuintes de ISS Fixo 3602 19/02/15
1 Notificação de Contribuintes do ISSQN Não Localizados. 1703 10/08/11
2 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2020. 399 16/12/19
2 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2013 1589 09/11/12
2 Cancelamento de inscrições de contribuintes de ISS FIXO e ALVARÁS. 1825 28/08/09
2 Edital de serviços de hospedagem e eventos em hotéis locais. 1403 19/02/10
2 Notificações de Contribuintes de ISSQN Homologado. 1567 25/08/14
2 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2018. 1023 20/12/17
2 Suspensão de cadastros dos contribuintes de ISS Homologado / Alvarás - RECADASTRAMENTO 2955 28/09/16
2 Edital n° 02/2018 - Atualização do CPF/CNPJ dos Contribuintes. 916 01/11/18
3 Cientifica os contribuintes a relação dos débitos expurgados da Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria conforme LM N° 5248/2009, de 16/11/2009. 1351 16/12/09
3 Suspensão de Cadastros dos Contribuintes de ISS Homologado/Alvarás. 1707 05/10/16
3 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2015. 1356 08/12/14
3 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2019. 583 14/12/18
4 Edital de notificação de lançamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP - para o exercicio de 2010. 1568 09/03/10
4 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2016. 1156 15/12/15
5 Notificação de Contribuintes do ISSQN Não Localizados. 1476 21/07/10
6 Lançamento dos Tributos Municipais - Exercício 2017. 730 11/11/16
6 Notificação de Contribuintes do ISSQN Não Localizados. 1618 26/10/10
7 Edital de Notificação de Lançamento do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos - NL n° 9605/2016/ITIVBI e NL n° 9606/2016/ITIVBI. 1029 29/12/16
12012 Resultado do Edital UPA - 001/2012 1863 07/02/12





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