Educação Fiscal
26/12/2017 27/12/2017 11h21m
Imposto Solidário: contribuinte tem até quinta para doar aos fundos municipais da Criança e do Idoso
Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido, auxiliando entidades assistenciais do Município
O ano de 2017 já está se despedindo, mas, se o cidadão santa-mariense deseja praticar a solidariedade, ainda dá tempo. É que quinta-feira (28) é a data limite para os contribuintes que declararam o Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil destinarem parte do valor às entidades assistenciais que amparam e ajudam crianças, adolescentes e idosos do Município.
O valor dado pela população é destinado para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal do Idoso (Fumid). Por meio da campanha Imposto Solidário, pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido, enquanto que, para as pessoas jurídicas, a dedução é de até 1%. Os valores serão destinados exclusivamente para as entidades assistenciais que possuem projetos aprovados junto aos conselhos municipais. Em Santa Maria, 16 projetos que atendem crianças e adolescentes e três instituições voltadas para a atenção do idoso estão aptas a receber a destinação (veja a lista completa abaixo).
Podem fazer a doação, pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda por deduções legais (modelo completo) e pessoas jurídicas que apuram o imposto pelo lucro real. Para doar, o contribuinte deve fazer um depósito identificado na conta bancária do fundo municipal escolhido (veja abaixo), com o nome e o CPF do doador. Além disso, é necessário entregar o comprovante de depósito no conselho municipal correspondente, que deverá fornecer um recibo ao contribuinte. O recibo deverá ser incluído na declaração do Imposto de Renda.
Conforme a coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Rosaura Vargas, Santa Maria possui um potencial de captação, via Imposto de Renda, de R$ 16.382.014,14. Porém, apenas R$ 719.467,97 (o que corresponde a 4,39%) é destinado para as entidades assistenciais. Neste ano, já com a nova Administração Municipal, a arrecadação para dos fundos municipais teve um crescimento de 43% comparada a 2016.
“As entidades trabalham junto ao Município, auxiliando o Poder Público no atendimento às crianças, adolescentes e idosos. Fazendo essa doação, que é destinada para os projetos desenvolvimento pelas entidades, o cidadão estará contribuindo para que esse recurso fique investido em Santa Maria, sendo utilizado para atender quem realmente precisa”, explica Rosaura.
INSTITUIÇÕES COM PROJETOS APROVADOS
Que atendem Crianças e Adolescentes
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/ SM)
Aldeias Infantis SOS Brasil
Associação Amigos do Santa Maria Judô
Associação Colibri
Associação de Cegos e Deficientes Visuais
Associação Riograndense de Equoterapia e Equilíbrio
Banco da Esperança - Ação social
Bandeira Social
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - Cededica
Instituição Beneficente Lar de Miriam e Mãe Celita
Instituto Pedagógico Social Tabor/ Recanto do Sol
Projeto Nações em Ação
Pró-Vida OSCIP
Pró-Vida OSCIP
Sociedade Espírita Estudo e Caridade - Lar de Joaquina
Programa Turma do Ique
Que atendem Idosos
Abrigo Espírita Oscar José Pithan
Lar das Vovozinhas
Vila Itagiba
CONTAS BANCÁRIAS
FUMID
BB: Ag. 0126-0 – C/C 69242-5
Banrisul: Ag. 0350 – C/C 04.139628.0-5
FMDCA
BB: Ag. 0126-0 – C/C 69076-7
Banrisul: Ag. 0350 – C/C 04.139494.0-6
CONSELHOS MUNICIPAIS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)
Endereço: Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro (Casa dos Conselhos)
Telefone: (55) 3222-7971
Conselho Municipal do Idoso (COMID)
Endereço: Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro (Casa dos Conselhos)
Telefone: (55) 3921-7267
Veja o Vídeo: Como destinar os 6% do IRPF da Faculdades Integradas De Taquara - FACAT que ficou em Primeiro Lugar no 3º Concurso Universitário de Curta-Metragem “Luz, Câmera e Educação Fiscal”, promovido pela Prefeitura de Santa Maria em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Arte: Gibran Carrazzoni
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Fotos
