Caminhe Legal

Caminhe Legal

- A Prefeitura dá início ao processo de reformulação do decreto do Programa Caminhe Legal, que estabelece diretrizes para a construção e manutenção de calçadas no Município; 
- O objetivo é modernizar a legislação, ao torná-la mais acessível e alinhada às reais condições de caminhabilidade da cidade;
- Para garantir ampla participação popular, a Prefeitura abre um questionário online, no qual a comunidade santa-mariense pode contribuir com sugestões e opiniões sobre o tema;
- As respostas servirão de base para a elaboração do novo decreto, que também passará por uma audiência pública antes da sua conclusão

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