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25/06/2025 25/06/2025 10h34m
Empreendedores podem solicitar alvará de funcionamento para a Prefeitura de forma rápida de fácil
Documento representa a segurança jurídica do negócio e atesta que o empreendimento cumpre as normativas municipais
Com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor e promover um ambiente de negócios próspero e ágil, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização (SELD), oferece ferramentas para a obtenção de documentos essenciais. Entre eles, destaca-se o Alvará de Funcionamento, um passo crucial para que qualquer negócio opere legalmente no Município. Este documento é a garantia de que uma determinada empresa cumpre todas as exigências municipais para desempenhar suas atividades, assegurando a segurança e o bem-estar da comunidade. O alvará é emitido em até 24 horas, quando a documentação é encaminhada integralmente.
Para o empreendedor, o alvará não é apenas uma obrigação legal, ele representa a formalização e a segurança jurídica do negócio. Com ele em mãos, a empresa opera dentro das normas, evita multas e interdições, e ganha credibilidade junto aos clientes, fornecedores e instituições financeiras.
"Sabemos que o processo de licenciamento pode gerar dúvidas para o empreendedor. Por isso, na Secretaria de Licenciamento e Desburocratização temos o compromisso de tornar a emissão do Alvará de Funcionamento o mais transparente e eficiente possível. Nossa meta é guiar o empresário, garantindo que ele cumpra todas as exigências com a burocracia necessária (nem mais, nem menos), para que possa focar no crescimento do seu negócio e na geração de valor para Santa Maria", afirma o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Junior.
PASSO A PASSO
O processo de solicitação do Alvará de Funcionamento em Santa Maria envolve algumas etapas essenciais:
* Consulta de Viabilidade: Antes de iniciar o processo, verifique se o local desejado é adequado para a atividade que você pretende desenvolver, consultando a legislação de uso e ocupação do solo. Para isso, consulte a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis RS)
* Coleta de Documentos: Reúna toda a documentação exigida, que inclui: CNPJ; Contrato Social; RG dos sócios; autorização do proprietário para usar o endereço (contrato de locação, quando não for o proprietário); consulta de viabilidade deferida pela Jucis-RS; Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (quando exigido); licença sanitária (quando exigido) e licença ambiental (quando exigido).
* Solicitação Online: A plataforma Poupa Tempo permite que a solicitação seja feita online, de forma fácil e rápida. Basta acessar o Poupa Tempo e seguir os passos indicados neste tutorial.
* Análise e Vistoria: Os órgãos competentes farão a análise da documentação e, se necessário, realizarão vistorias no local para verificar a adequação às normas de segurança, higiene e acessibilidade.
* Emissão do Alvará: Após a aprovação em todas as etapas, o Alvará de Funcionamento será emitido.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Para evitar atrasos, é recomendável que o empreendedor busque orientação prévia junto à Superintendência de Alvarás da SELD pelo telefone (55) 3174-1574 opção 3, pelo e-mail alvaras@santamaria.rs.gov.br, ou presencialmente na sede da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, 10° andar do Office Tower, Rua André Marques, 820. O atendimento ao público ocorre das 8h às 13h. A regularização do seu negócio não só garante a tranquilidade da operação, mas também contribui para o desenvolvimento econômico e social de Santa Maria.
Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Arte: Gibran Carrazzoni / PMSM
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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