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14/03/2018

Prefeitura apresenta minuta do contrato com a Corsan para prestação de serviços de água e esgoto

Coletiva de imprensa foi realizada no Gabinete de Governança na manhã desta quarta-feira (Foto: Deise Fachin)

Na coletiva de imprensa, foram detalhadas as cláusulas contratuais, as responsabilidades, penalidades por descumprimento e investimentos

 

Depois de uma intensa e complexa negociação, a Prefeitura de Santa Maria e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) estão cada vez mais próximas de fecharem a renovação do contrato para prestação de serviços de água e esgoto no Município. Na manhã desta quarta-feira (14), durante uma coletiva de imprensa, o prefeito Jorge Pozzobom apresentou a minuta do contrato, detalhando as cláusulas previstas no documento.

Entre os itens detalhados, estiveram as responsabilidades inerentes à Corsan, as penalidades e os investimentos a serem feitos durante a vigência do contrato, que poderá ter duração total de 35 anos, com dois períodos de transição para que a estatal cumpra com as obrigações inadimplidas do contrato anterior. Havendo o descumprimento contratual por parte da Corsan, ela deverá pagar uma multa de R$ 200 milhões.

Apontando cada uma das cláusulas que regiam o tema, o prefeito Jorge Pozzobom e a procuradora Geral do Município, Rossana Boeira, ressaltaram que o contrato prevê multas rigorosas, bem como uma fiscalização eficiente para garantir que os serviços sejam oferecidos da maneira mais adequada ao cidadão. Conforme o prefeito, ficou acordado que sempre que uma ou mais ligações sofrerem com descontinuidade na prestação do serviço de fornecimento de água, a Corsan terá o prazo de 24 horas para a regularização do serviço. Já nos casos em que cinco ou mais ligações ficarem pelo mesmo período sem o fornecimento de água, ressalvadas as especificações, haverá uma multa de 0,05% do faturamento bruto da Companhia em Santa Maria no último mês anterior à infração, além de multa diária de R$ 50 mil reais. Ainda, é obrigatória a divulgação das intervenções, para que a comunidade esteja ciente dos possíveis transtornos.

“Foi um ano, três meses e 28 dias de complexas e exaustivas negociações, para que formulássemos um contrato que não é para a Prefeitura, é um contrato feito para a cidade de Santa Maria. É um contrato que prima pela eficiência, eficácia, qualidade e transparência e que tem como norte a fiscalização, o respeito ao cidadão e resultados. Temos multas pesadas e rigorosas, mas eu não quero multar a Corsan. Quero que a população seja respeitada e os serviços sejam cumpridos”, enfatizou o prefeito.

O contrato prevê também a atuação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), com o objetivo de assegurar a adequada prestação dos serviços, bem como a criação de uma Câmara de Julgamento Sumário, que atuará no caso de rescisão do contrato, ainda no período de transição.

RECUPERAÇÃO DE VIAS

Uma das principais reclamações dos santa-marienses, relacionada aos transtornos deixados pela estatal nas ruas do Município, quando da execução de obras, também está contemplada no contrato. De acordo com o prefeito Jorge Pozzobom, a Corsan deverá realizar a repavimentação provisória em até 48 horas e, a definitiva, em até 10 dias. Ainda, a estatal também deverá executar a reconstituição e pintura de calçadas e meio fio, quando forem realizadas intervenções que afetem os locais.

RECURSOS E INVESTIMENTOS

Além de detalhar as obrigações e penalidades do contrato, o prefeito Jorge Pozzobom também tratou do montante de investimentos previstos no contrato, que foram uma exigência da Prefeitura de Santa Maria frente às cláusulas que deixaram de ser cumpridas pela estatal no contrato anterior, assinado em 1996. Entre os investimentos estão o repasse ao Município, via Fundo Pró-Saneamento, no valor de R$ 48 milhões (com parcela de R$ 12 milhões nos quatro primeiros anos) e, posteriormente, nos 31 anos restantes, o equivalente a 6% do faturamento bruto da companhia. Ainda, será feito o repasse de R$ 12 milhões no primeiro mês de contrato, livre de qualquer vinculação, ainda no período de transição, a título de indenização.

Outro importante investimento, também a título de compensação, é referente ao valor de R$ 25 milhões para a obra de interligação entre a BR-392 (da Estância do Minuano) a RS-287 (até a Universidade Federal de Santa Maria), onde será executado emissário de esgoto da Corsan.

MINUTA DO CONTRATO À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito Jorge Pozzobom também ressaltou a criação de uma superintendência específica no Executivo, que tratará, exclusivamente, da fiscalização do contrato e dos serviços prestados pela Corsan. A superintendência será vinculada à Procuradoria Geral do Município nos primeiros cinco anos, durante a transição do contrato.

Além disso, demonstrando total transparência frente a um serviço que é de extrema importância, a Prefeitura de Santa Maria disponibilizou, em seu site institucional, a minuta do contrato, para consulta e sugestão da população. O documento pode ser acessado por qualquer pessoa, e está disponível aqui. As sugestões podem ser enviadas pelo endereço eletrônico sugestoescorsan@santamaria.rs.gov.br.

Também participaram da coletiva, o vice-prefeito Sergio Cechin; o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez; o controlador Geral do Município, Alexandre Lima; o coordenador Executivo do Gabinete de Governança, Carlos Pippi Brisola; e o vereador, líder do Governo na Câmara, João Ricardo Vargas (Coronel Vargas).

 

 

Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Fotos: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria





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