Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
10/07/2025 11/07/2025 11h25m
Regularização fundiária: mais 82 famílias celebram o recebimento dos títulos de propriedade das suas casas
Foram contemplados moradores dos bairros Noal, Campestre do Menino Deus, Juscelino Kubitschek e Passo das Tropas
Garantindo o direito à cidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na noite desta quarta-feira (09) uma ação de entrega de matrículas para 82 famílias de quatro núcleos urbanos de diferentes regiões do Município. A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, e é continuidade do processo de regularização fundiária, oferecendo segurança jurídica e o acesso à serviços públicos.
“A regularização fundiária é muito mais do que cumprir um compromisso público. É reconhecer a importância do trabalho, da vida e da história das pessoas. Ficamos muito felizes em ver esses momentos se repetindo tantas vezes, como já vimos ao longo deste ano. Agradeço ao secretário Wagner e à dedicação de todos que trabalham para concretizar tantos sonhos. Sinto-me feliz e gratificada por presenciar a conquista da dignidade de tantas pessoas por meio da propriedade”, afirmou a vice-prefeita Lúcia Madruga às famílias
Neste processo de regularização fundiária, foram individualizados um total de 251 terrenos dos núcleos urbanos Rua Garibaldi Luiz Schimitz, Vila Garibaldi (Campestre do Menino Deus); Rua Videiras, Vila Prado (Juscelino Kubitschek); Rua Bege (Noal) e Sítio dos Paines, Passo das Tropas. Desses, 82 matrículas foram entregues nesta quarta-feira. Todas são áreas particulares cujos moradores contrataram uma empresa para fazer o processo de reurbanização.
“A adesão da comunidade ao nosso chamado foi essencial, e somos gratos a todos que compreenderam a importância deste processo. Cada uma destas famílias não apenas possui o documento legal de sua propriedade, mas conquista um novo patamar de cidadania e segurança. A regularização fundiária é a porta de entrada para o acesso a serviços públicos essenciais e para a valorização de seus imóveis, consolidando o direito à moradia digna e fortalecendo o desenvolvimento urbano e social da região”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, o que garante a propriedade, o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida para a população. Representando o Legislativo, estiveram presentes na ocasião os vereadores Givago Ribeiro e Lorenzo Piccinin.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A Prefeitura de Santa Maria é referência no tema, tendo regularizado mais de 13 mil matrículas nos últimos anos. Até o momento foram 110 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais) e 41 em processo de regularização.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários.
As pessoas que ainda não receberam retorno sobre a entrega das matrículas, que precisam resolver pendências documentais ou que não puderam comparecer à ação desta segunda, devem retirar o documento com a empresa contratada.
REURB – Regularização fundiária (2012 a julho de 2025)
• 13.120 matrículas regularizadas
• 12.313 lotes regularizados
• 110 núcleos urbanos regularizados (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais)
• 41 núcleos urbanos em processo de regularização
Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: Marcelo Oliveira (MTb: 21.632)
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