INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ESPORTE E LAZER

Legislação

Lei Municipal nº 6.778/2023

Lei Municipal nº 6.912/2024 - Altera a Lei Municipal nº 6.778/2023

Decreto Executivo nº 93/2026 - Revoga o Decreto nº 97/2023

Instrução Normativa nº 04/2026

Manual da Marca do Proesp

Documentação para cadastro 

Relação de documentos

Documentação para Captação

Certificado de Incentivo Fiscal ao Esporte - CIFE

Documentação para Prestação de Contas

Cartilha de Organização da Prestação de Contas

 Anexo II - Relatório Execução Físico Financeiro

Anexo III - Demonstração de Receita e Despesa

Anexo IV - Relação de Pagamentos

Anexo V - Conciliação Bancária

 

Documentos