Educação Fiscal
27/04/2018
Por meio de projeto da Prefeitura, estacionamentos vão emitir Notas Fiscais com máquina do Peça Nota
A partir desta terça-feira, estabelecimentos receberão maquininhas, via comodato, para emitir as notas
Em uma iniciativa inovadora, a Prefeitura de Santa Maria está instituindo, em um projeto piloto, a emissão de Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) por meio do “Point of Sale” (PoS) – a maquininha do Peça Nota. Dessa forma, os estabelecimentos de estacionamento estão recebendo, já a partir desta sexta-feira (27), as maquininhas pelos servidores da Nota Control. O objetivo é simplificar a emissão das NFS-e com o sistema de cupom e QR Code.
Os dispositivos móveis são destinados aos prestadores de serviços que tem necessidade de agilidade na emissão das notas e são de propriedade do Município, sendo disponibilizadas aos contribuintes por meio de comodato. As vantagens das máquinas são o sistema totalmente integrado à base da Prefeitura e a emissão em tempo real e impressão do ticket com QR Code de Verificação. Além disso, a fiscalização será maior na emissão de notas fiscais, bem como a dispensa do uso de computadores. Ressalta-se que dados dos estabelecimentos já estarão pré-configurados e as máquinas garantem maior modernização e otimização da emissão de NFS-e através de novas tecnologias.
Conforme o prefeito Jorge Pozzobom, o secretário de Finanças, Jean-Pier Esquia, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, a maquininha irá agilizar o dia a dia dos estabelecimentos de grande fluxo e, ainda, contribuirá para o crescimento da cidade, já que ao solicitar a nota fiscal, os tributos que chegam à Prefeitura são convertidos para áreas essenciais à população, como Segurança, Educação e Infraestrutura.
“Esse é um dispositivo inovador e que trará resultados importantes, além da necessária Justiça Tributária. Estamos fazendo a nossa parte para garantirmos recursos e investirmos na nossa cidade”, disse o chefe do Executivo.
A nova ferramenta é fácil e rápida. Aos proprietários de estacionamento, basta digitar o CPF ou CNPJ na maquininha, selecionar o serviço prestado e digitar o valor. O ticket emitido pelo dispositivo é o comprovante de emissão da NFS-e. Com um aplicativo leitor de QR Code, é só aproximar a câmera do celular sobre o código. Esse código traz um link para visualização completa da NFS-e, direto no site da Prefeitura.
DÚVIDAS FREQUENTES
Quais tipos de estabelecimentos poderão emitir NFS-e através das máquinas PoS?
- Os dispositivos móveis PoS são destinados aos prestadores de serviços que necessitem de maior agilidade na emissão de NFS-e, definidos a critério da Autoridade Tributária, inicialmente como projeto piloto para a atividade de Estacionamento
Em qual tecnologia posso conectar a máquina PoS?
- As máquinas PoS operam com a tecnologia de transmissão de dados wi-fi ou atravpes de chip 4G, sendo responsabilidade do estabelecimento prestador adquirir estes recursos
É segura a emissão de NFS-e através da máquina PoS?
- Sim. As máquinas PoS são para uso exclusivo nos prestadores de serviço, configuradas com o sistema de emissão de NFS-e do Município de Santa Maria. O link de emissão e envio estão em ambiente seguro
É possível adquirir a máquina PoS?
- As máquinas PoS são de propriedade do Município de Santa Maria e serão disponibilizadas aos contribuintes por meio de comodato
Quais as consequências caso não faça a emissão das NFS-e?
- A não emissão de NFS-e por cada serviço prestado, independente de solicitação do contribuinte, acarretará nas penalidades definidas no Código Tributário Municicpal
Posso utilizar a máquina em outro estabelecimento?
- Não. a máquina PoS não poderá ser desclocada para local diverso. Em caso de encerramento das atividades ou mudança de razão social/CNPJ, as PoS concendidas pelo Município deverão ser entregues imediatamente à Secretaria de Finanças, sob pena de ressarcimento do valor de mercado do equipamento. Ao final do comodato, o equipamento deverá ser restituído em perfeitas condições de uso
Caso a máquina apresente defeito, como proceder?
- O prestador é responsável pela guarda e conservação do equipamento. A manutenção das máquinas e substituição em caso de problemas técnicos caberá integralmente à Sectretaria de Finanças. Entretanto, o uso indevido ou dano causado pelo mau uso acarretará a imediata retomada, com o ressarcimento do equipamento pelo valor de mercado, sem prejuízo das responsabilidades sem prejuízo das responsabilidade atribuídas ao contribuinte no Termo de Comodato.
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: João Alves (Mtb 17.922)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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