Educação Fiscal
14/12/2016 26/12/2016 13h27m
"Leão do Coração ": Prazo para destinação do Imposto de Renda encerra no dia 31
A Prefeitura de Santa Maria convida a todos para participar mais uma vez da campanha “Leão do Coração”, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SMASC). Com o slogan “Declare seu amor, faça sua doação”, a campanha faz um chamamento à população contribuinte para que destine parte do Imposto de Renda devido aos fundos que cuidam e auxiliam crianças, adolescentes e idosos do município.
Coordenada pela secretaria, em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso (Comid), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Municipal de Assistência Social, a campanha é voltada a destinação de pessoas físicas e jurídicas.
Os valores doados pela população ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) ao Fundo Municipal do Idoso (Fumid) são repassados para as instituições conveniadas. Segundo a servidora pública da SMASC, Teresa da Silva Vargas esta época do ano é quando as pessoas mais fazem doações e, com esta campanha, é mais um incentivo.
O Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) endossa esta iniciativa e reforça o convite para que toda a população santa-mariense participe de mais uma ação desenvolvida pelo órgão municipal. A coordenadora do PMEF, Rosaura Vargas ressalta: "esta é uma oportunidade de fazer com que parte do valor do nosso Imposto de Renda fique na nossa cidade, ajudando na manutenção das instituições que prestam um serviço muito importante para a população que mais necessita, assim como, é possível acompanhar onde esses recursos estão sendo utilizados, em quais projetos estão sendo aplicados, nas entidades".
Saiba como participar:
Destinação para Pessoa Física
Modelo 1 (até 31/12)
- Valor destinado: 6% do imposto devido
- Depósito na conta escolhida
- Entregar o comprovante de depósito no conselho correspondente, que deverá fornecer um recibo ao contribuinte (8h às 13h)
- Esse recibo deverá ser incluído na declaração do imposto de renda
Modelo 2 (até 30/04 ao efetuar a declaração)
- Valor destinado: 3% do imposto devido
- Acessar o sistema da Receita Federal
- Informar o valor e os dados do conselho e será gerado um DARF
Destinação para Pessoa Jurídica
- Podem fazer doações. Porém, o limite é de 1% do valor devido, desde que as mesmas estejam tributadas com base no lucro real.
Contas bancárias do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Banrisul– Agência 0350
Conta: 04.139.494.0-6
Banco do Brasil– Agência 0126-0
Conta: 69076-7
CNPJ: 190539200001-04
Contas bancárias do Fundo Municipal do Idoso
Banrisul– Agência 0350
Conta: 04.139.620.0-5
Banco do Brasil– Agência 0126-0
Conta: 69242-5
CNPJ: 190539560001-80
Contatos:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)
Endereço: Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro. (Casa dos Conselhos)
Telefone: (55) 3222.7971
Conselho Municipal do Idoso (COMID)
Endereço: Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro. (Casa dos Conselhos)
Telefone: (55) 3921.7267
Assista aos vídeos que tratam sobre destinação do imposto de renda e foram selecionados no 2º Concurso de Curta-Metragem "Luz, Câmera e Educação Fiscal", promovido pela Prefeitura de Santa Maria, por meio da Programa Municipal de Educação Fiscal.
Juliane Wimmer - A Arte de Destinar o Bem
Lucas Silva - Destinando um Futuro Melhor
Daniela Muller - Imposto de Renda Doe e Faça a Diferença
Texto: acadêmico de jornalismo Pedro Lucca
Coordenação: Rosaura Vargas
Revisão: Rodrigo Ricordi (Mtb 17.101)
Fotos
