Educação Fiscal
22/08/2016
Câmara de Vereadores sedia encontro para refletir sobre os dez anos da Lei Maria da Penha
“Dez anos da Lei Maria da Penha e a Participação da Mulher nos Espaços de Poder e Decisão”. Este é o tema do encontro que reuniu mulheres e autoridades na tarde desta segunda-feira (22), no Plenário Coronel Valença, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Na ocasião, estava presente a secretária em exercício da pasta de Desenvolvimento Social, Zélia Maria Alves da Cunha, a secretária de Município da Educação, Silvana Guerino, e a coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Rosaura Vargas.
A iniciativa celebra os dez anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a programação foi aberta com fala da presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Jane Sassi. Na sequência, a vereadora Sandra Rebelato explanou sobre o surgimento da Lei e a violência enfrentada pelas mulheres no Brasil. A vereadora ainda destacou que o álcool e as drogas são os maiores indicadores na violência doméstica.
Em seu pronunciamento a representante do legislativo municipal ainda ressaltou a importância da educação no processo de valorização da mulher e da prevenção das drogas e do álcool. “Nossas escolas municipais contam com um trabalho maravilhoso quando se fala em prevenção do álcool e das drogas, a Secretária de Município de Educação da nossa cidade tem realizado um ótimo trabalho com nossas crianças e jovens”, ressalta Sandra.
A programação seguiu com a palestra da fonoaudióloga Carlas Viegas com o tema “Comunicação e Resultados”. Após foi realizado um Coffee Break e em seguida ocorreu a fala da lifecoaching Cátia Ferreira, que abordou a persuasão feminina nos espaços de poder e decisão. O encerramento aconteceu às 17h30.
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que, em 1983, sofreu severas agressões de seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Em duas ocasiões, Maria quase foi morta. Na primeira tentativa, ficou paraplégica devido a um tiro. Na segunda vez, Heredia tentou eletrocutá-la durante o banho.
Em 1994, Maria da Penha lançou um livro onde relata as agressões que ela e suas filhas sofreram do marido. No ano de 2001, o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. Em 7 de agosto de 2006, o Congresso aprovou por unanimidade a Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira melhor lei contra violência doméstica do mundo.
A violência em números de Janeiro a Julho de 2016, em Santa Maria
Em media, a Delegacia de Polícia da Mulher registra 20 casos de agressões e ameaças todos os dias. De janeiro a julho deste ano ocorreram 10 prisões em flagrante, 15 prisões preventivas e foram expedidas 568 Medidas Protetivas. “As mulheres estão conquistando espaço no mercado de trabalho em profissões antes exercidas somente por homens, no entanto, ainda temos muito a conquistar. A inclusão da figura feminina no espaço público é de extrema importância. Precisamos mostrar que somos tão capazes quanto os homens”, enfatiza a delegada Débora Dias.
Mulheres no primeiro escalão da Prefeitura
A atual administração municipal valoriza e incentiva o trabalho da mulher, que tem espaço garantido nos processos decisórios, ocupando cargos de primeiro escalão. Além da Procuradoria Geral do Município (PGM), outras sete secretarias têm mulheres no comando (veja na relação abaixo). “A cidade de Santa Maria mostra avanços inequívocos e visíveis, pois tem a mão e o dom de muitas mulheres no efetivo comando, de ações que tornam a atividade pública à altura da expectativa que os cidadãos esperam da nobre missão do serviço público”, disse o prefeito Cezar Schirmer.
Quem são elas
PGM – Anny Desconzi
Gestão e Modernização – Carolina Lisowsky
Finanças – Ana Beatriz Barros
Educação – Silvana Guerino
Cultura – Marília Chartune
Desenvolvimento Social – Margarida Mayer
Saúde – Vânia Olivo
Turismo – Norma Möesch
Texto: acadêmica de jornalismo Keila Marques e Viviane Campos
Supervisão: Jornalista Vera Jacques (MTb 5.972)
Foto: João Alves
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