Secretaria de Município de Meio Ambiente
14/02/2023 14/02/2023 09h44m
Prefeitura alerta que maus-tratos com animais em Santa Maria podem levar à reclusão e multas
Saiba como identificar possíveis casos de abandono e como proceder para denunciar
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da superintendência de Controle e Bem-Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente, informa que desde o mês de julho de 2022, com base no decreto federal 6.514, de 22 de julho de 2008, está efetivando administrativamente a aplicabilidade das sanções e multas previstas no documento. O objetivo é coibir os atos de crueldade e maus-tratos com os animais.
Segundo o superintendente de Controle e Bem-Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente, o médico veterinário Alexandre Caetano, em um primeiro momento, a pasta orienta as pessoas via Notificações Ambientais. Porém, os casos que evoluem para inquérito policial normalmente geram multas às pessoas que cometem atos de crueldade com os animais.
“Alertamos às pessoas para que evitem a prática de maus-tratos e atos de negligência com os animais, pois tais atitudes podem levar a penalidades como reclusão e multas. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos as multas variam de R$ 500 a R$ 3 mil por indivíduo”, explica.
VISIBILIDADE E ATENÇÃO
Em abril de 2022, o prefeito Jorge Pozzobom sancionou a lei 9.345, que determina a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Maria. Os estabelecimentos comerciais devem disponibilizar um espaço para a fixação de cartazes e avisos, com fotos ou contato de ONGs para doação de cães e gatos em estado de abandono.
COMO IDENTIFICAR
Segundo Caetano, há uma confusão em relação ao entendimento do que é um animal abandonado e o que é um animal semidomiciliado. Ele explica que 97% dos animais que estão nas ruas em Santa Maria são semi domiciliados, mantidos por tutores irresponsáveis que os criam com portões abertos, possibilitando que andem por toda a cidade. Já o animal abandonado é considerado aquele que fica em um local específico e não sai, estando à espera de quem o abandonou.
“Quando tomamos conhecimento, vamos atender. O procedimento é tirar fotos e buscar auxílio das ONGs que cuidam de animais para encaminhar para uma adoção responsável ou lar temporário. É um trabalho muito difícil, pois não é fácil identificar se o animal está mesmo abandonado. Os animais abandonados podem ficar muito tempo, seis meses, um ano, numa região. Isso ocorre porque as pessoas acabam alimentando eles, o que não é recomendado. O correto seria domiciliar o animal e encaminhá-lo para adoção, porque, ele estando na rua, aumenta a reprodução descontrolada”, orienta.
Alexandre Caetano informa que ao Município compete a fiscalização. Para informar sobre algum caso, é preciso entrar em contato pelo e-mail cbea.sma@gmail.com.
Texto: Rodrigo Ricordi (Mtb: 17.101)/PMSM
Foto: Alex Caceres/Arquivo/PMSM
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