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Decreto Executivo
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236 Dá-se publicidade à Resolução nº 01/2006 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA. 3104 23/11/07


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3 Programa Santa Maria de Todos Nós/Requerimento para adoção 3642 15/10/19
1 Modelo Placa Licenciamento PMSM (200x100cm) 1511 12/07/17
2 Modelo Placa Licenciamento PMSM (100x50cm) 1256 12/07/17


Edital
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1 Resultado preliminar do edital 01/2021 do Condema para captação de projetos para financiamentos com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente 147 11/11/21
2 Edital CONDEMA - 02/2021 - Objetivo: selecionar projetos que visem à recuperação, manutenção ou melhoria do meio ambiente do Município, assim como ao aperfeiçoamento da gestão ambiental pública e melhoria na qualidade de vida do cidadão 311 17/09/21
1 Resultado do Edital 002/2020 - Condema 882 14/06/21
1 Resultado do Edital 02/2020 - Comissão de Avaliação de Projetos Ambientais (CAPA) do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) Comunica o resultado da avaliação dos projetos encaminhados 659 25/05/21
1 O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) torna público o edital das Organizações da Sociedade Civil ou Instituições Públicas pertencentes à administração direta ou indireta, em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal), no âmbito municipal, de acordo com os requisitos e condições fixados neste edital. 951 16/12/20
2 Deliberação normativa nº 1, que estabelece normas para o custeio de projetos ambientais pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) 509 16/12/20


Folder
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6 Folder 6ª Conferência Municipal do Meio Ambiente - Santa Maria - RS 1846 01/07/13
1 Programação Semana do Meio Ambiente 2286 23/05/11


Formulários e documentação para licenciamento ambiental
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1 FORMULÁRIO CEMITÉRIOS 468 19/08/20
37 FORMULÁRIO PARA O LICENCIAMENTO DE INDÚSTRIA DE MADEIRA 580 30/07/20
2 Atividades Industriais 628 21/07/20
32 REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO 994 09/06/20
20 Formulário de Obras de Infraestrutura 653 01/06/20
0 Requerimento Geral para Licenciamento Ambiental (RGLA) 2249 11/07/19
1 Aterro de RSCC, Estação de Transbordo, Triagem, Beneficiamento, Destino Final e Remediação de Área Degradada 732 11/07/19
3 Autódromo/ Kartódromo/ Pista de Motocross- CODRAM 6112,00 707 11/07/19
4 Fabricação de peças, ornatos, estruturas, pré-moldados, artefatos de cimento, concreto e argamassa e gesso (CODRAM 1051,00/1052,00/1053,00). 969 11/07/19
5 Formulário específico para Irrigação 1216 11/07/19
6 Irrigação - CODRAM 111,30/ 111,41/ 111,42 692 11/07/19
7 Formulário Específico para Licenciamento Ambiental de atividades de Parcelamento de Solo Fins Residenciais e Mistos (CODRAM 3414,40) 1291 11/07/19
8 Formulário Específico para Licenciamento Ambiental de Oficinas Mecânicas, Lavagem Comercial de Veículos, Estacionamento de Frotistas com Manutenção de Veículos e Lavanderias (CODRAMs 3007,10; 3007,20; 3419,20; 3430,10 e 3430,20) 1950 11/07/19
9 Formulário Específico para Licenciamento Ambiental de Shopping Center, Supermercado, Minimercado, Centro Comercial e Depósito para Armazenamento de Produtos em Geral (CODRAMs 4140,00; 4130,90) 1506 11/07/19
10 Formulário Específico para Licenciamento Ambiental de Estação Rádio-Base, Antena Para Telefonia Móvel e Rede (CODRAM 4812,00) 1429 11/07/19
11 Hospitais, Clínicas e Laboratório. 818 11/07/19
13 Mineração - CODRAM 520,00/530,04/530,06/530,08/530,10/530,11 e 530,13 1521 11/07/19
14 TERMO DE REFERÊNCIA PALA ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 680 11/07/19
15 Serviços de Tornearia, Ferraria, Serralheria - CODRAM 3012,00 1095 11/07/19
16 REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA LICENCIAMENTO DE SERVIÇOS FLORESTAIS (ALSF) EM ÁREA PARTICULAR 1645 11/07/19
18 REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE ABELHAS 669 11/07/19
20 REQUERIMENTO GERAL PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RSCC) 751 11/07/19
23 REQUERIMENTO PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E ÁREAS VERDES 644 11/07/19
24 FORMULÁRIO PARA DENÚNCIAS 1574 11/07/19
25 DECLARAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO 566 11/07/19
27 DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PARA POÇOS ARTESIANOS 561 11/07/19
28 MODELO DE DECLARAÇÃO DE POSSE E USO DO IMÓVEL 537 11/07/19
30 FORMULÁRIO PARA DIRETRIZES AMBIENTAIS 762 11/07/19
31 FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO 755 11/07/19
33 Plano Gerenciamento RSCC_Formulário 842 11/07/19
35 Documentação Cartográfica e Anexos necessários para o termo de referência a fim de elaboração do PRAD. 562 11/07/19
36 Formulário para Requerimento de Autorização de Acesso à Unidade de Conservação 552 11/07/19
37 Formulário para Requerimento de Anuência do Gestor da Unidade de Conservação 532 11/07/19


Instrução Normativa
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1 Cria normas e procedimentos para a solicitação e emissão de Alvarás de Licenciamento de Atividades Florestais (ALSF) no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. 2820 30/08/16


Portaria
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26 Portaria N.º 26/2021 - SMA - Institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM) no âmbito da Secretaria de Município de Meio Ambiente. 263 18/03/21
27 Portaria N.º 27/2021 - SMA - Designa servidores para comporem o NUCAM – Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito da Secretaria de Município de Meio Ambiente. 266 18/03/21
18 Portaria nº 18/2020 - SMA, que constitui o Sítio Paleontológico Sanga da Alemoa como um espaço territorial especialmente protegido e estabelece diretrizes para a criação de Unidade de Conservação neste sítio. 517 24/12/20
17 Portaria nº 17, que dispõe sobre a suspensão temporária da SMA para adequação e implantação de sistema informatizado de gestão ambiental. 447 18/12/20
6 Portaria Nº 06/2020 - Veda Permanência de Quaisquer formas de Acesso e Atividades no Parque Natural Municipal dos Morros - PNMM em Face da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 367 16/12/20
4 Portaria nº 04/2020 - PNMM - Veda permanência de quaisquer formas de acesso e atividades no Parque Natural Municipal dos Morros – PNMM em face da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 357 04/12/20
13 Portaria nº 13, que estabelece os valores pecuniários por muda devida, a título de reposição florestal, e dá outras providências. 403 04/12/20
14 Portaria nº 14, que disciplina os procedimentos e critérios gerais para licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados nos sítios paleontológicos protegidos pela Lei Estadual nº 11.738/2002, bem como em áreas com potencial paleontológico, e dá outras providências. 557 04/12/20
2 Disciplina os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas – LPI, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. 1144 19/03/19
3 Isenta da necessidade de Autorização para extermínio de vespídeos, tais como marimbondos e camoatins instalados em prédios públicos ou particulares ou em áreas de condomínio que ponham em risco os moradores ou transeuntes. 855 21/12/18


Regulamento
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1 Programa Adote uma Árvore 4899 21/10/11


Relatório
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1 SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2019 574 28/06/19
1 Diretrizes APROVADAS na Plenária Final da 6ª CMMA - Tarde de 18 de julho de 2013 1333 18/07/13
1 Deliberações da 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente - Santa Maria - RS 3007 18/12/09


Resolução
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4 Custeio de projetos ambientais junto ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Santa Maria (Condema). 704 13/03/20
5 Normas para seleção de projetos que busquem recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para projetos que estabeleçam melhorias nas questões ambientais. 562 13/03/20


Termo de Audiência de Conciliação
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88 Termo de Audiência de Conciliação. Auto de Infração 88/2020. Autuado: Clube Recreativo Dores 1 19/11/21
103 Termo de Audiência de Conciliação ( sem acordo ). Auto de Infração: 103/2020. Autuado: Humberto Schaich Tombesi. 0 19/11/21
104 Termo de Audiência de Conciliação. Auto de Infração: 104/2020. Autuado: Ericson Alan Urach. 0 19/11/21
127 Termo de Audiência de Conciliação ( sem acordo ). Auto de Infração: 127/2020. Autuado: Luciano Schuch. 1 19/11/21
133 Termo de Audiência de Conciliação. Auto de Infração 133/2020. Autuado: Carlos Eduardo Simões dos Santos. 0 19/11/21
174 Termo de Audiência de Conciliação. Auto de Infração: 174/2020. Autuado: Condomínio Edifício Dom Érico. 0 19/11/21
174 Termo de Audiência de Conciliação. Auto de Infração: 174/2020. Autuado: João Roberto Guimarães Lopes. 0 19/11/21
274 Auto de Audiência de Conciliação ( com acordo ). Auto de Infração: 274/2020. Autuado: Stangherlin Indústria e Comércio - Eireli. 0 19/11/21
277 Termo de Audiência de Conciliação ( sem acordo ). Auto de Infração: 277/2020. Autuado: Consórcio Travessia. 0 19/11/21
278 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo ). Auto de Infração: 278/2020. Autuado: Rapa Locações de Imóveis Ltda. 0 19/11/21
281 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo ). Auto de Infração: 281/2020. Autuado: Sergio da Rosa. 0 19/11/21
295 Termo de Audiência de Conciliação ( sem acordo ). Auto de Infração: 295/2020. Autuado: Sulclean Serviços Ltda. 0 19/11/21
318 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo ). Auto de Infração: 318/2020. Autuado: Hermes Pagnussat. 0 19/11/21
396 Termo de Audiência de Conciliação. Auto de Infração 396/2020. Autuado: Supertex Concreto Ltda. 0 19/11/21
397 Termo de Audiência de Conciliação ( sem acordo ). Auto de Infração: 397/2020. Autuado: Construtora Jobim Ltda. 0 19/11/21
418 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo no prazo da Defesa ). Auto de Infração: 418/2020. Autuado: Alcance Engenharia e Construção. 0 19/11/21
531 Termo de Audiência de Conciliação ( sem acordo ). Auto de Infração: 531/2020. Autuado: Fotoligraf Fotolito Digital Ltda. 0 19/11/21
598 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo ). Auto de Infração: 598/2020. Autuado: Edson dos Santos Lopes. 0 19/11/21
599 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo ). Auto de Infração 599/2020. Autuado: Matheus Tasquetto Hernandez 0 19/11/21
608 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo ). Auto de Infração: 608/2021. Autuado: Levinton Fioravanti Brutti. 0 19/11/21
615 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo posterior ). Auto de Infração: 615/2020. Autuado: Gelci Antonio Bortoluzzi. 0 19/11/21
616 Termo de Audiência de Conciliação ( sem acordo ). Auto de Infração 616/2020. Autuado: Agrimec Agroindustrial e Mecânica Ltda. 0 19/11/21
745 Termo de Audiência de Conciliação. Auto de Infração: 745/2020. Autuado: Ibanez Brito. 0 19/11/21
745 Termo de Audiência de Conciliação. Auto de Infração: 745/2020. Autuado: Círculo Operário Ferroviário - COFRs. 0 19/11/21
792 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo no prazo da Defesa ). Auto de Infração: 792/2021. Autuado: Condomínio Conjunto Residencial Acampamento. 0 19/11/21
888 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo ). Auto de Infração: 888/2020. Autuado: Clenio Luis Pozzobon. 0 19/11/21
889 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo ). Auto de Infração número 889/2020. Autuado: SESI - Serviço Social da Indústria 0 19/11/21
908 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo no prazo da Defesa ). Auto de Infração: 908/2021. Autuado: Prossegur Brasil S/A Transporte de Valores. 0 19/11/21
1027 Termo de Audiência de Conciliação ( com acordo ). Auto de Infração: 1.024/2020. Autuado: Moisés de Almeida. 0 19/11/21
1670 Termo de Audiência de Conciliação ( sem acordo ). Auto de Infração 1670/2019. Autuado: Clair Luiz Bernieri 0 19/11/21





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