Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica (PSB) é um nível de proteção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) destinado à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, do desenvolvimento de potencialidades e da ampliação do acesso a direitos, serviços, benefícios e programas socioassistenciais.
Seu público prioritário são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, sem que necessariamente exista violação de direitos já instalada.
A oferta da PSB ocorre, principalmente, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e da rede socioassistencial a eles referenciada, destacando-se:
- PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família;
- SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;
- benefícios, programas e demais ações de proteção social básica, conforme a organização municipal do SUAS.
Em síntese: a Proteção Social Básica atua antes do agravamento das situações de vulnerabilidade, buscando prevenir riscos, fortalecer a capacidade protetiva das famílias e promover acesso a direitos.