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22/01/2015 22/01/2015 17h49m
Presidente da Câmara entrega ao prefeito projetos aprovados em Sessão Extraordinária, nesta quinta
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, vereador Sérgio Cechin, entregou pessoalmente ao prefeito Cezar Schirmer, na tarde desta quinta-feira (22), os Projetos de Lei números 8177/2014 e 8180/2015, ambos aprovados em Sessão Plenária Extraordinária, nesta quinta. Os documentos foram repassados ao chefe do Executivo em audiência no Gabinete do Prefeito.
O primeiro projeto de lei aprovado dispõe sobre os recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Maria, para fins de equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Previdenciário, que passa de 13,12%, praticado em 2014, para 15,79%, em 2015, 18,46%, em 2016, com incremento anual de 3,75% a contar do ano de 2017 até 2043.
O projeto esclarece que o produto da arrecadação da contribuição especial é resultado da avaliação atuarial do Fundo de Previdência, cujas alíquotas poderão ser revistas anualmente para cumprimento da Lei e para adequação orçamentária e financeira das Entidades Vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social do Município.
Já o projeto Executivo número 8180 trata sobre a mudança no prazo de carência do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, ampliando para 16 meses. A medida vai beneficiar, entre outros projetos, o asfaltamento de ruas no entorno do Hospital Regional, em especial a Rua Florianópolis. “ Estes projetos são essenciais, em função dos prazos, que não podem ultrapassar este mês, daí porque não foi possível esperar", reforça o prefeito.
Texto: Jornalista Vera Jacques (MTb 5.972)
Fotos: Jornalista Luiz Otávio Prates
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