As pichações, atos de vandalismo que tanto maculam a paisagem urbana da cidade terão mais um instrumento de combate. Na manhã desta segunda-feira (1º), em reunião do Colegiado Pleno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), coordenada pelo prefeito Cezar Schirmer, foi apresentada uma minuta do Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador ou responsável pela pichação. O texto foi discutido, aprimorado e será enviado à Câmara de Vereadores para votação, ainda nesta semana. “O objetivo é tornar mais rígidas as sanções administrativas contra as pichações”, assegura o prefeito.

Além do prefeito Cezar Schirmer, a reunião teve à frente o superintendente de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, Luiz Eliton Cordenuzzi, representantes da prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público, da Polícia Civil, e de entidades da sociedade Civil Organizada. Na avaliação de Cordenuzzi, a reunião foi muito profícua, muito objetiva, com deliberações de repercussão para a sociedade, principalmente, no que se refere à aprovação, pelo pleno, da alteração na legislação municipal. “O objetivo é buscar uma responsabilização de reparação de danos, com punições mais severas para este tipo de infração”, comenta o superintendente.

A procuradora geral do município, Anny Desconzi, explica que ao elaborar a nova legislação, foi feita uma definição de que a pichação é um ato infracional que prejudica a paisagem urbana. “Enquadramos a pichação como uma infração gravíssima e, com isso, podemos adotar uma medida administrativa”, ressalta Anny. Já os vereadores Sandra Rebelato e João Ricardo Vargas, que também participaram da reunião, avaliam que o projeto é o resultado imediato do trabalho que é desenvolvido no GGI-M. “É uma resposta à comunidade”, afirma a vereadora Sandra.

Ações preventivas direcionadas às crianças

Outra vertente do trabalho do GGI-M, no que se refere ao vandalismo e pichações, se concentra nas ações preventivas. Neste sentido, foi apresentado um relatório elaborado pelo GT de Educação Preventiva, com projetos desenvolvidos em vários órgãos da administração pública, principalmente voltados às crianças e adolescentes. Este é o caso da Secretaria de Município da Educação (Smed) que tem direcionado às diretoras das escolas uma programação de oficinas de artes com o intuito de promover o uso correto da criatividade dos jovens, inclusive com oficinas de reeducação para meninos pichadores. “Além destas ações que foram pensadas pela Smed, é importante incluir no currículo das crianças a visitação aos locais que foram recuperados”, propõe a titular da Educação, Silvana Guerino.

Já o representante da Secretaria de Município da Cultura, Luiz Fernando Nunes, explica que o órgão, em conjunto com outras pastas, está elaborando um mapeamento de paredes cegas na cidade. “Está sendo constituída uma comissões formada por artistas, poder público e iniciativa privada que irá definir os locais que sofrerão intervenções com pinturas “autorizadas” (murais, grafites e mosaicos) com o objetivo de cobrir a cidade de pinturas”, explica Nunes.

Ao final do encontro, foi constituído um grupo formado por representantes das secretarias da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, que juntamente com o Comen, irá participar de reuniões com promotor da Infância e da Juventude, Antonio Augusto Ramos de Moraes, para contribuir na construção de políticas relacionadas às medidas socioeducativas. A próxima reunião do GGI-M ficou marcada para o dia 19 de janeiro, na sede da Superintendência de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, na Rua Venâncio Aires, 2189.

Quem  participou da reunião Colegiado Pleno do GGI-M

Também estavam presentes à reunião do Colegiado Pleno do GGI-M, o representante da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Daniel Tonetto; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Jacques Eskinazi Neto; o coordenador da União das Associações Comunitárias (UAC), Rodrigo Santos;  a presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes, Neuza Mota Lemos; o representante da Cacism, Rodrigo Décimo; o secretário adjunto de Comunicação, Luiz Otávio Prates; o delegado da Polícia Civil, Sandro Meinerz; o integrante do Fórum das Entidades Empresariais, Souvenir Machado.

Texto: jornalista Vera Jacques (MTb 5.972)
Fotos: João Alves