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01/09/2014
Fiscalização apreende produtos do comércio ilegal nas ruas e calçadas do Centro
Uma das atividades do serviço público mais exigida em todo o país é por uma maior fiscalização: fiscalização no trânsito; fiscalização contra o contrabando; fiscalização para intimar o proprietário a consertar suas calçadas; fiscalização pela qualidade sanitária; fiscalização contra goteiras de ares-condicionados pingando na calçada; fiscalização para a manutenção de marquises, enfim, também a fiscalização contra o comércio informal.
Por esse regramento do Código de Posturas do município, combinado com a Lei Complementar 092/2012 é expresssamente proibido o comércio de qualquer natureza nas calçadas e ruas da cidade. Nesse foco, os agentes do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) realizaram uma ação na região Central da cidade para apreender uma indiscriminada quantidade de moranguinhos, in natura, vendidos em bandejas, de forma ilegal. Os produtos e dos vendedores são oriundos dos municípios de Agudo e Carazinho.
“Há uma falsa aparência que se trata de uma injustiça aos vendedores, quando na verdade a ação de venda ilegal nas ruas é injusta mesmo para os comerciantes legalmente instalados e que pagam taxas de impostos e custos com a localização e a contratação formal de trabalhadores”, argumentou o Chefe do Setor de Fiscalização da SDU, Tiago Candaten.
André Campos
Fotos: Carlos Roberto Nunes
Secretaria de Comunicação e Programação Institucional
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