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12/12/2013 28/08/2014 16h16m
Prefeitura divulga a relação dos projetos contemplados com a Lei de Incentivo à Cultura para 2014
A Prefeitura Municipal de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município da Cultura, divulgou nesta quarta-feira (11) a relação de projetos contemplados com a Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria para serem executados em 2014 (LIC-SM). Foram protocolados na secretaria 47 projetos, destes, 39 foram aprovados pela Comissão Normativa, cujos integrantes são indicados pelo Conselho Municipal de Cultura de Santa Maria. O valor total aprovado para 2014 é de R$ 1.134.512,24 (confira os projetos na tabela em anexo).
As entidades com projetos aprovados devem comparecer na Secretaria de Cultura, a partir desta quinta-feira (12), para os ajustes necessários nos projetos. A secretaria está localizada no Largo da Gare, no final da Avenida Rio Branco, no centro histórico da cidade.
O Poder Executivo fixa, anualmente, o valor que deverá ser usado como incentivo cultural no exercício, o qual não poderá ser inferior a 2% nem superior a 5% da receita proveniente do IPTU, ISSQN e ITBI, calculados sobre cada imposto, respectivamente.
Entre as finalidades da LIC estão apoiar a criação, produção e valorização das manifestações culturais; promover o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais; estimular o desenvolvimento cultural do município; apoiar ações de preservação e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial do município; incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento, em especial sobre a organização da cultura e a renovação das linguagens artísticas; incentivar o aperfeiçoamento de artistas e técnicos das diversas áreas de expressão da cultura; promover o intercâmbio e a circulação de bens e atividades culturais em outros municípios, estados e países, destacando os produtos e produtores santa-marienses; estimular e promover ações de educação cultural junto à população, motivando-a para a responsabilidade social em prol do patrimônio cultural, e apoiar a criação, produção e valorização das manifestações culturais.
Saiba mais sobre a LIC
Impostos Beneficiados
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Garantia e Cessão de Direitos à sua Aquisição
Aplicação do Incentivo Fiscal
Até o limite de 30% do valor devido a cada incidência dos referidos tributos
Áreas beneficiadas pela LIC-SM
-Música e dança;
-Teatro, circo e ópera;
-Cinema, fotografia e vídeo;
-Literatura;
-Artes plásticas e artes gráficas;
-Folclore e artesanato;
-Acervo de patrimônio histórico;
-Museologia;
-Bibliotecas
Comissão Normativa - LIC-SM/2014
Todos os conselheiros que integraram a Comissão Normativa para análise e avaliação dos projetos 2014 foram indicados pelo Conselho Municipal de Cultura de Santa Maria.
Fátima Marques – Teatro e Circo
Julio Cesar Pires Pereira – Música
Vilson Quaiato – Dança
Pedro Brum Santos – Literatura
Ceres Zago – Artes Plásticas e Artes Géficas
Aimara Bolsi – Tradição – Folclore e Artesanato
Neida Ceccin Morales – Acervo e Patrimônio
Luiz Carlos Grassi– Cinema Fotografia e Vídeo
Critérios estabelecidos pela Comissão Normativa
A Comissão Normativa estabeleceu critérios objetivos para seleção de projetos a serem contemplados com a Lei de Incentivo à Cultura – LIC-SM - Lei Municipal nº 4645/03, datada de 6 de fevereiro de 2003, para projetos a serem executados em 2014.
1º- Projeto voltado ao interesse público e não a interesse privado;
2º - Mérito Cultural;
4º- Projeto com maior detalhamento e especificações tem prioridade a projetos amplos sem detalhamento;
5º - Projetos que contemplem exclusivamente a população de Santa Maria;
6º- Projetos que contemplem número maior de pessoas terá prioridade a projetos que contemplem número restrito ou parte da população;
Resultado da avaliação dos projetos LIC-SM/2014
Número de projetos protocolados: 47
Total de projetos aprovados: 39
Valor total solicitado para LIC-SM 2014: R$ 2.460.291,42
Valor total aprovado para 2014: R$ 1.134.515,24
Texto: Jornalista Vera Jacques
Foto: Arquivo/Prefeitura
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