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21/08/2013 21/08/2013 17h52m
Prefeito recebe relatório sobre segurança e prevenção a incêndios da Comissão Especial da Câmara
Apontar sugestões para o aperfeiçoamento na emissão de licenças e propor mudanças nas legislações municipais relativas à segurança e a prevenção de incêndios. Estes foram os principais objetivos do relatório apresentado pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores ao prefeito Cezar Schirmer, na manhã desta quarta-feira (21), durante um encontro no gabinete do chefe do Executivo. “Santa Maria tem que ser um exemplo para o Brasil nas questões que dizem respeito à prevenção a incêndios e segurança”, pontuou Schirmer.
A comissão, que estudou a legislação de prevenção de incêndio e segurança do município, encaminhou sugestões de melhorias nos procedimentos internos da prefeitura e propôs transformar o Decreto Executivo 32, de 2006, em Lei Municipal. De acordo com o vereador Sérgio Cechin, presidente da comissão, o documento traz um fluxograma das ações a serem desenvolvidas no âmbito municipal, desde o protocolo geral até a liberação dos alvarás, e uma revisão das legislações municipais.
Para o promotor Maurício Trevisan, existem pontos a serem adequados nas legislações. “Há algumas sugestões que precisam ser aperfeiçoadas no âmbito técnico-jurídico”, resumiu. O comandante do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Luis Marcelo Maya, salienta que já foram estabelecidos novos procedimentos para a liberação de alvarás por parte dos Bombeiros. “Esta comissão, logo nos primeiros dias, já trouxe resultados concretos”, destacou.
A reunião contou, ainda, com a presença dos vereadores Jorge Trindade e Marta Zanella, do secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa, Carlos Brasil Pippi Brisola, e de servidores do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Município de Saúde, e do Escritório da Cidade.
Jornalista Luiz Otávio Prates
Fotos: João Alves
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