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18/07/2013 19/07/2013 10h14m
Decisão judicial favorável ao município de Santa Maria permitirá reinício das obras da Perimetral Dom Ivo Lorscheiter
As obras da Avenida Dom Ivo Lorscheister deverão, em breve, ser retomadas. A medida será possível a partir de uma decisão judicial, favorável ao município, expedida pela 1ª vara Cível Especializada em Fazenda Pública, julgada pela juíza Eloísa Helena Hernandez de Hernandez. Em seu despacho, a magistrada dá imissão de posse ao município de seis lotes, localizados na Rua Radialista Osvaldo Nobre, no Bairro Passo D’Areia, que deveriam ter sido desapropriados antes da execução da obra, em 2008, mas foram preteridos, gerando, com isso, uma discussão judicial quanto aos valores dos imóveis.
O prefeito Cezar Schirmer esclarece que, agora, o município aguarda o cumprimento do mandado judicial por parte do oficial de justiça. “Estas obras iniciaram no governo anterior e, em virtude da não desapropriação destas casas, tiveram de ser interrompidas. Por isso, acabamos tendo que esperar pela justiça. Imediatamente após recebermos a posse destes lotes, vamos reiniciar as obras”, salientou o chefe do Executivo. A construção da Avenida Dom Ivo Lorscheiter iniciou em 2008, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contrapartida do município.
A paralisação das obras se deu no “Trecho 1”, na altura da Avenida Osvaldo Nobre, no Passo D’Areia, por não ter sido executado pelo município, à época, a desapropriação dos imóveis. “Desde então, o município entrou com um processo judicial para a desapropriação de seis lotes e, recentemente, obtivemos o julgamento favorável dando a imissão da posse destes imóveis, o que permitirá ao município dar continuidade à obra da Avenida Dom Ivo, naquele trecho, que culminará com a ligação da Avenida Walter Jobim com a Rua José Barim, no Bairro Caturrita”, explica o superintendente de Monitoramento e Controle de Obras, engenheiro Francisco Severo.
O superintendente pondera que o problema veio na continuidade das obras, e que o processo foi demorado porque houve contestações de valores. “Agora, aguardamos a comunicação oficial às famílias para proceder à demolição das construções e reiniciar as obras da Avenida Dom Ivo”, assegura. Severo explica que, de todo o trajeto da avenida, ainda deverá ser licitado o “Trecho 3”, da Vila Brenner à Rua José Barim. “Como tinha pendência de desapropriação, não foi possível dar andamento às obras sem a decisão judicial”, argumenta o superintendente, que coordena as obras do PAC.
A Avenida inicia na Avenida Walter Jobim, prossegue pelas Vilas Lídia e Arco Iris, e passa pela Vila Oliveira, Km2 e Vila Brenner, interligando com a Rua José Barin e Avenida Borges de Medeiros.
Texto: Jornalista Vera Jacques, com colaboração de Luiz Otávio Prates
Fotos: João Alves Flores
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