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07/06/2013 07/06/2013 18h26m
Primeira semana de cadastramento para nova etapa do Minha Casa Minha Vida efetivou 500 pessoas inscritas
A primeira semana de inscrições e recadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida encerrou nesta sexta-feira (7). Segundo informações da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que coordena o processo, cerca de 500 pessoas consolidaram inscrição. No entanto, o titular da pasta, Ony Lacerda, pondera que 600 procuraram o setor, mas não se enquadraram nos critérios.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária explica que houve modificação nos critérios nacionais para concorrer a uma unidade habitacional do programa federal, conforme Portaria 610 da Lei do Ministério da Cidade, que criou o programa. Em consequência, também foram feitos ajustes nos critérios municipais e modificação na listagem dos documentos exigidos no ato de inscrição. (confira abaixo)
O período de inscrições para a segunda etapa do programa federal se estende até o dia 15 de agosto. As famílias interessadas devem comparecer ao andar térreo do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Venâncio Aires, 2277, das 8h às 15h30. Os telefones para informações são 3921-7139 e 3921-7173. Para que todos sejam atendidos, há distribuição diária de fichas, a partir das 8h.
O Minha Casa Minha Vida é dirigido, prioritariamente, para famílias residentes em área de risco ou insalubres, além de mulheres responsáveis pela unidade habitacional e àquelas que têm em seu núcleo pessoas com deficiência. Além de se enquadrar em pelo menos um dos critérios nacionais e municipais , só irá para sorteio quem possuir renda mensal inferior a R$ 1.600. “É imprescindível que todos os inscritos façam o recadastramento e que apresentem a documentação exigida no ato da inscrição, para continuar na disputa”, avisa o secretário. A expectativa, segundo Lacerda, é receber mais de 8 mil inscritos até o final do período.
O próximo empreendimento que será construído com recursos do Programa Federal será o Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. O residencial terá 578 casas, com área de 39,80 metros quadrados, com dois dormitórios, banheiro, sala e cozinha integrada. Entre os diferenciais estão o piso cerâmico em toda a residência e aquecimento solar para o chuveiro. Além disso, todas as casas são adaptadas para portadores de necessidades especiais. O sorteio ocorrerá no final do 2º semestre deste ano, com previsão de entrega das chaves para 2014.
Desde o início da atual gestão já foram entregues 920 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Em setembro de 2011, 420 famílias receberam as chaves dos apartamentos do Residencial Videiras, localizado no Passo D`Areia. Já em junho do ano passado, mais 500 famílias foram beneficiadas com casas no Residencial Zilda Arns, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro João Luiz Pozzobon. Somadas as casas do Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, o total de unidades habitacionais entregues até o final do próximo ano, chegará a 1.498.
Confira abaixo os critérios e documentos necessários
Critérios Nacionais
1 - Famílias residentes em área de risco ou insalubres
2 - Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar
3 - Famílias de que façam parte pessoas com deficiência
Critérios Municipais
1 - Famílias de que façam parte filhos menores de 18 anos
2 - Famílias de que façam parte três ou mais filhos menores de 18 anos
3 – O titular deve ser responsável familiar beneficiário no Programa Bolsa Família
* Só irá para sorteio quem possuir pelo menos um destes critérios e renda familiar mensal inferior a R$1.600,00.
Documentos necessários para inscrição
1 – CPF e RG
2 – Carteira de Trabalho (PIS/PASEP)
3 – Relatório atualizado- SIBEC e ou extrato de pagamento atual. (Bolsa Família ).
4 – Comprovante de residência com CEP
5 – Comprovante de Renda
6 – Certidão de Nascimento dos filhos
7 – Título Eleitoral e/ou comprovante escolar e/ou registro nas concessionárias, com inscrição que comprove três anos ou mais de residência
8 – Morador de área de risco, trazer Certidão de Ocorrência da Defesa Civil e cópia do documento
9 - Pessoas com deficiência – Apresentar atestado médico que comprove a espécie, grau ou nível da deficiência alegada e a Classificação Internacional de Doenças (CID). Trazer cópia do documento.
*Documentos originais de todos os componentes familiares. Não é necessário cópia dos documentos.
Texto: Jorn. Vera Jacques
Fotos: João Alves
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