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30/04/2013 30/04/2013 18h38m
Reforma administrativa: prefeito enviou projeto à Câmara. Confira as mudanças no Executivo
O prefeito Cezar Schirmer enviou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (30), à tarde, o Projeto de Lei que altera a estrutura das secretarias e cargos da Prefeitura Municipal de Santa Maria para a gestão 2013-2016. A reforma administrativa, encaminhada para apreciação dos parlamentares, visa qualificar o atendimento ao cidadão e ampliar a participação comunitária, com a criação da Ouvidoria e implantação efetiva da Lei de Acesso à Informação, dar mais agilidade aos processos e modernizar os sistemas de gestão do Executivo.
Em entrevista à imprensa, nesta tarde, o chefe do Executivo explicou que a reforma administrativa vai qualificar os procedimentos internos e externos da administração. “O nosso propósito é fazer da Prefeitura um instrumento mais eficaz, mais eficiente, mais ágil, mais moderno e mais atento às questões do dia-a-dia da nossa cidade. Queremos melhorar as relações da administração pública com os cidadãos. Enfim, fazer mais com menos”, salientou o prefeito.
Entre as principais mudanças está a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que terá uma Central de Projetos Públicos e o licenciamento de projetos urbanos. “Estamos dando uma atenção muito especial à área da construção civil, que é a atividade econômica que mais gera emprego e riqueza na nossa cidade”, destacou o prefeito. Além disso, ficará a cargo da pasta a fiscalização da execução de projetos de obras públicas e do cumprimento da legislação municipal.
A Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, que passa a ser denominada Secretaria de Mobilidade Urbana, tratará especificamente sobre trânsito e transporte público, enquanto o Gabinete do Vice-Prefeito terá suas atribuições ampliadas, com a inclusão da Defesa Civil Municipal e Defesa do Consumidor, e das coordenadorias dos distritos, da mulher e da promoção da inclusão étnico-racial. “O Farret tem uma grande experiência na administração e poderá nos ajudar ainda muito mais”, comentou.
Schirmer espera, com isso, desenvolver três setores fundamentais para a administração: fomento à industrialização, turismo e desenvolvimento rural. “Vou me dedicar fundamentalmente a uma área que é muito importante para o futuro da nossa cidade, que é o desenvolvimento econômico e atração de investimento, principalmente nas áreas industrial, do turismo e rural. Este é um dos propósitos da reforma”, comentou.
O planejamento da cidade ganha uma atenção especial com a reforma. De acordo com o prefeito, serão incluídas ferramentas modernas de tecnologia da informação à administração pública e instituído o planejamento estratégico na tomada de decisões. “Estamos fortalecendo o planejamento. Não se compreende uma cidade sem planejamento. Planejar significa prever, antecipar o futuro. É nesta direção que, desde o nosso governo anterior e, principalmente, agora, viemos fortalecendo a questão do planejamento”, salientou Schirmer.
E o fortalecimento do planejamento passa pela transformação do Escritório da Cidade no Instituto de Planejamento de Santa Maria. A autarquia será responsável, também, pela captação de recursos. “Transformar o Escritório da Cidade no Instituto dá a dimensão da nossa preocupação em projetar, preparar e organziar o futuro e o crescimento da nossa cidade”, salientou o chefe do Executivo.
Outra importante alteração diz respeito à extinção de 187 Cargos de Confiança (CC’s) e Funções Gratificadas (FG’s) e criação de 144. A redução de 43 cargos resultará numa economia de R$ 66 mil aos cofres públicos. O projeto prevê, ainda, a criação as coordenadorias das políticas públicas para Idoso, Juventude, Crianças e Pessoas com Deficiência, e mudanças nas nomenclaturas e nas atribuições das atuais secretarias de Proteção Ambiental, Gestão e Modernização Administrativa, Assistência Social e Infraestrutura e Serviços.
A reforma administrativa deve ser analisada e votada pelos vereadores em maio.
Principais alterações da reforma administrativa
Gabinete do Vice-Prefeito: fortalecido, passa a ser responsável pela Defesa Civil Municipal e Defesa do Consumidor, coordenadorias da mulher, igualdade étnico-racial, de ações comunitárias e ações distritais.
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: criada, terá a finalidade de analisar, aprovar, licenciar e vistoriar os projetos de edificações e de uso e ocupação do solo urbano; e elaborar e fiscalizar a execução de projetos de obras públicas.
Escritório da Cidade: será transformado em “Instituto de Planejamento de Santa Maria”e será responsável pelo planejamento da cidade e captação de recursos.
Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana: com o nome “Secretaria de Mobilidade Urbana”, será responsável pela gestão dos serviços relativos ao transporte público, trânsito e estacionamento.
Secretaria de Infraestrutura e Serviços: será implantada uma central de serviços de manutenção predial, de apoio às demais secretarias de município, e passará a ser chamada “Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços”.
Ouvidoria Geral: será criado formalmente. O órgão será destinado a ouvir, encaminhar e responder as reclamações e pedidos de informações da população e das entidades, dando maior transparência às ações públicas e atendendo as disposições da Lei de Acesso à Informação.
Coordenadorias: serão criadas as coordenadoras das políticas públicas das Pessoas com Deficiência; da Criança; da Juventude; para a Terceira Idade; e de Eventos.
Cargos de Confiança e Funções Gratificadas: reduzidos 43 cargos, o que significará uma economia de R$ 66 mil mensais aos cofres públicos.
Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos: passa a ser denominada “Secretaria de Desenvolvimento Social”.
Secretaria de Proteção Ambiental: será nominada “Secretaria de Meio Ambiente”.
Secretaria de Juventude, Esportes, Lazer, Idoso e Criança: passará a ser denominada “Secretaria de Esportes e Lazer”. As demais atribuições se tornaram coordenadorias.
Jornalista Luiz Otávio Prates
Foto: Carlos Nunes
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