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25/01/2013 26/01/2013 12h53m
Prefeito envia à Câmara de Vereadores projeto que altera estrutura administrativa do Executivo
O prefeito Cezar Schirmer enviou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (25), pela manhã, o Projeto de Lei que prevê alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria para o biênio 2013-2016. Dividida em duas etapas, a primeira parte da reforma consiste na mudança de atribuições e nomenclaturas de secretarias, redução no número de Cargos em Comissão (CC) e criação de novas pastas com competências específicas. A previsão é que a segunda etapa seja encaminhada nos próximos meses.
Para o chefe do Executivo, esta reforma vai qualificar os procedimentos internos e externos da administração. “O nosso propósito é melhorar a relação da prefeitura com a comunidade. Fazer mais com menos, oferecer serviços mais adequados, mais rápidos, mais ágeis, mais eficientes à população. Por outro lado, reduzir custos, extinguindo cargos de confiança, fazendo economia, diminuindo despesas. Enfim, o propósito é exatamente esse: melhorar a performance da Prefeitura, seja interna, seja externa na relação com a população”, explicou Schirmer.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Bisogno, recebeu o Projeto de Lei do prefeito Cezar Schirmer e ressaltou a importância do trabalho em conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo. “A nossa bandeira, o nosso partido, é Santa Maria. Essa é a concepção do prefeito Schirmer e do Dr. Farret, essa é a nossa concepção como presidente”, salientou. Bisogno explicou, ainda, que o recesso da Câmara foi quebrado e os parlamentares analisarão e votarão o Projeto de Lei na próxima semana.
Entre as principais mudanças está o desmembramento da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, que se transformará em Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana e tratará especificamente sobre questões relacionadas ao trânsito, transporte público e monitoramento, e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que absorverá competências do antigo Escritório da Cidade – atual Instituto de Planejamento – e terá atribuições relativas à fiscalização e execução de projetos e análise, aprovação e licenciamento de edificações.
O Escritório da Cidade, que passa a se chamar Instituto de Planejamento, será o órgão para planejar o desenvolvimento do município. Outra alteração está relacionada à diminuição de 44 Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG), sendo extintos 187 e criados 143 cargos. Esta mudança impactará substancialmente na folha de pagamento: haverá uma economia de aproximadamente R$ 56 mil por mês (Saiba mais abaixo).
O Projeto de Lei, entregue para apreciação do Poder Legislativo, deve ser analisado e votado pelos parlamentares na próxima semana. A solenidade aconteceu no Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Bisogno, e contou com a presença de secretários e vereadores do município.
Mudanças
Gabinete do vice-prefeito: Além das competências relativas a substituição o prefeito nas situações previstas em Lei e o desempenho de missões definidas pelo chefe do Executivo, passa a ter novas atribuições como as coordenações das ações que incentivem e possibilitem maior integração com o governo, das ações comunitárias, da Defesa Civil no âmbito municipal, da Defesa do Consumidor e das ações da promoção da igualdade étnico-racial e da mulher.
Escritório da Cidade: Passa a se denominar “Instituto de Planejamento de Santa Maria”, com as principais missões de planejar o desenvolvimento municipal, coordenar os estudos para revisões e atualizações do Plano Diretor Urbano e Ambiental e das legislações municipais relativas às edificações, Plano de Parcelamento e Uso do Solo. Além disso, será responsável pela execução e coordenação das atividades relativas à Captação de Recursos, gestão do Cadastro Técnico e do Banco de Dados do município, e pelo monitoramento e elaboração dos planos diretores de Mobilidade Urbana e de Saneamento Ambiental.
Secretaria Extraordinária de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais: É extinta.
Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa: Ganhou novas competências, como a coordenação sistemática o funcionamento da Administração Municipal, planejamento e gestão integrada de programas, projetos e ações de qualificação e modernização administrativa e monitoramento de convênios e contratos de obras e serviços no âmbito do governo.
Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos: Restruturada, passa a ter o modelo organizacional instituído pela reforma administrativa de 2009, com a denominação de “Secretaria de Desenvolvimento Social”.
Secretaria de Proteção Ambiental: Tem por finalidade a gestão das políticas públicas do meio ambiente. Passa a se chamar “Secretaria de Meio Ambiente”.
Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana: Passa a se chamar “Secretaria de Mobilidade Urbana” e tratará assuntos relativos ao transporte público, trânsito, estacionamento, monitoramento por câmeras de vigilância e à Guarda Municipal.
Secretaria de Desenvolvimento Urbano: Criada, vai ser a responsável pela analise, aprovação e licenciamento de projetos de edificações e uso do solo urbano; elaboração e fiscalização da execução de projetos de obras públicas municipais, compreendendo os arquitetônicos e de engenharia; e os serviços de fiscalização.
Secretaria de Infraestrutura e Serviços: Passa a se chamar “Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços”, onde será implantada uma central de manutenção predial, de apoio às demais secretarias, e passará a fiscalização das obras contratadas para a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Cargos de Confiança (CC)/Funções Gratificadas (FG): Extintos 187 e criados 143 CC’s e FG’s. A eliminação de 44 reduzirá a folha de pagamentos em R$ 56 mil mensais, sem levar em consideração a redução dos encargos sociais.
Texto: Luiz Otávio Prates
Fotos: Felipe Pires
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