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27/03/2012 28/03/2012 16h38m
Prefeitura anuncia aumento de 14,13% aos municipários, 22,14% ao magistério e mínimo de R$ 1,5 mil
Durante entrevista coletiva, concedida no início da tarde desta terça-feira (27), no Gabinete do Presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke, o prefeito Cezar Schirmer anunciou o envio ao Parlamento Municipal de quatro projetos, que estabelecem a revisão geral anual dos salários de todos os servidores da municipalidade, índice de aumento real para os municipários e ao magistério, e a proposta de vencimento mínimo no valor de R$ 1,5 mil para os servidores do município.
Pelas propostas encaminhadas, fica estabelecido o índice de reajuste salarial de 14,13% para os municipários (6,5% referente ao IPCA no período de março de 2011 a março de 2012 e o restante de aumento real) e 22,14% para os professores do Magistério municipal (6,5% referente ao IPCA no período de março de 2011 a março de 2012 e o restante de aumento real).
No mês de março, a Prefeitura pagará aos municipários e aos professores o reajuste de 6,5%, referente à inflação do último ano. A diferença dos índices anunciados, relativos ao aumento real de salários, serão pagos em abril, o que totalizará os 14,13% para os municipários e 22,14% para o magistério municipal.
Da mesma forma, a Prefeitura também propõe, por projeto de lei, que nenhum servidor do município, a partir de maio de 2012, receba menos que R$ 1,5 mil de salário, sendo que o Executivo se propõe a complementar os vencimentos dos servidores que ganham menos que o valor proposto no projeto.
“Estamos cumprindo com o que determina a lei, pagando para todos os servidores a inflação no último período, que é medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e, ao mesmo tempo, oferecendo um índice de aumento real para todos os trabalhadores. Dessa forma, estamos atendendo, também, a reivindicação dos professores quanto à implantação do Piso Nacional para o Magistério e dos demais servidores, corrigindo perdas históricas”, explicou o prefeito Schirmer.
O chefe do Executivo disse que os índices propostos foram ajustados após sucessivas reuniões com as secretarias de Município de Finanças, Gestão e Modernização Administrativa, Relações de Governo e Comunicação, Planejamento Estratégico e Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Município. “Não se governa sem os servidores, mas com os servidores. Estamos fazendo o possível e o impossível para valorizar os nossos trabalhadores, que são a razão de ser da nossa administração e da nossa cidade”, afirmou Schirmer.
Schirmer garantiu que o desempenho econômico alcançado pela atual Administração Municipal permite oferecer não só a revisão geral anual aos servidores, mas um índice substancial de aumento real dos salários.
“Desde que assumimos a Prefeitura registramos um superávit de mais de R$ 41 milhões. A arrecadação municipal também está num crescente e o retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está em R$ 10 milhões a mais por ano. Estes são apenas alguns indicativos que nos permite avançar na valorização salarial dos nossos servidores públicos e garantir os índices de aumento propostos”, explicou o prefeito.
Os quatro projetos entregues à Câmara de Vereadores para apreciação – um que trata da revisão geral anual para municipários e magistério, dois que versam sobre índices reais de aumento para as duas categorias e outro que propõe um vencimento mínimo de R$ 1,5 mil para os servidores municipais – serão submetidos à análise técnica e da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Após, as matérias seguem para a Comissão de Orçamento e Finanças e, em seguida, para plenário para que possa ser discutido e votado pelos vereadores. Para que as propostas tenham validade é preciso aprová-las até o dia 8 de abril, prazo estabelecido por lei eleitoral.
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Além do prefeito Schirmer e do vereador Badke, participaram do ato de anúncio do envio dos projetos ao Legislativo os secretários de Município João Luiz Roth (Educação), Carlos Brasil Pippi Brisola (Planejamento Estratégico e Projetos Estratégicos), Ana Beatriz Barros (Finanças), Antônio Carlos de Lemos (Gestão e Modernização Administrativa), Marcelo Bisogno (Controle e Mobilidade Urbana), Giovani Manica (Relações de Governo e Comunicação), Iara Druzian (Cultura), Cezar Gehm (Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos), Anny Desconzi (Procuradoria Geral do Município), Magali Marques da Rocha (Chefia de Gabinete) e os vereadores Admar Pozzobom,Claudio Rosa, Paulo Airton Denardin, Maria de Lourdes Castro, João Carlos Maciel, Marion Mortari, Jorge Ricardo Xavier e Sandra Rebelato.
Texto: Fabrício Minussi
Foto: João Alves/PMSM
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