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24/02/2012 27/02/2012 08h39m
Moradores da Vila Lídia e Arco-Íris recebem títulos de propriedade nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (29), a Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária (SMH) fará a entrega de pelo menos 100 títulos de propriedade para moradores das vilas Lídia e Arco-Íris, cadastrados no Programa Morada Feliz. O ato de entrega acontece às 19h, no Centro Comunitário da localidade.
O objetivo do projeto é promover a regularização fundiária de áreas irregulares do município. Pelo menos 20 vilas estão englobadas na proposta, que prevê a regularização de 3.538 lotes.
A iniciativa ganhou força em 2010, quando o prefeito Cezar Schirmer determinou a criação da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, que até então era uma superintendência, e elencou como prioridade a regularização fundiária de áreas irregulares de interesse social e interesse específico.
Para a realização do programa, a Prefeitura conta com o apoio da Fadisma, responsável pela avaliação jurídica e elaboração da escritura do lote, e, posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Concessão de Direito Real de Uso
Os títulos de propriedade emitidos pelo Programa possuem um diferencial, os proprietários dos lotes não podem vender as propriedades em um período de cinco anos. Para encaminhar o registro, a SMH necessita de documentos dos moradores, como CPF, documento de identidade, certidão de casamento, comprovantes de pagamentos do IPTU e dos lotes. Após a entrega da documentação na secretaria, os beneficiados são chamados para receber o registro.
Cronograma dos locais contemplados pelo Programa - Em andamento
1. Vila Lídia
2. Vila Arco Íris
3. Vila Renascença
4. Núcleo Habitacional Paróquia das Dores
5. Vila Pantaleão
6. Vila Diácono João Luiz Pozzobon
7. Vila Nossa Senhora do Trabalho
8. Vila Brasília
9. Vila Cerro Azul
10. Vila Salgado Filho
11. Vila Linha Velha da Fronteira
12. Vila Linha Velha de Porto Alegre I
13. Vila Linha Velha de Porto Alegre II
14. Vila Bela União
15. Vila Lorenzi
16. Vila Esperança
17. Vila Santa Brígida
18. Vila Canaã I
19. Vila Canaã II
20. Vila Cândida Vargas
Número Total de lotes: 3.538
Texto: Mayura Leal
Foto: Arquivo
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