Prefeitura de Santa Maria entrega 88 matrículas de regularização fundiária para famílias de dois bairros
21/09/2026 | atualizado às 22h14m
São mais de 14 mil matrículas e 136 núcleos urbanos (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais) regularizados ao longo dos últimos 14 anos
Promovendo a segurança jurídica e o direito à moradia, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, realizou, na noite desta segunda-feira (21), a entrega de 88 matrículas de propriedades para moradores de cinco regiões da cidade. A iniciativa ocorreu no LabCriativo, localizado no Mercado da Vila Belga.
“A partir de hoje vocês vão ser os proprietários do lar de vocês. A gente tem conversado aqui com pessoas que vêm buscar o seu patrimônio, que a partir do momento que vocês têm este documento, a vida de vocês muda. Sempre tem alguém que diz: ‘Ah! Moro ali há 20, 30 anos, não vou sair, nada vai mudar’. Mas muda sim, porque agora vocês poderão fazer o que quiserem com aquele espaço, de maneira legal”, salientou a vice-prefeita Lúcia Madruga.
A ação desta segunda-feira é o resultado de um trabalho técnico minucioso que envolveu levantamento topográfico, selagem, cadastro social e análise jurídica rigorosa. Os moradores contemplados nesta etapa residem nos bairros Presidente João Goulart e Menino Jesus.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, explicou aos presentes o que é regularização fundiária e a importância de todos terem aquele documento em mãos.
“Esse documento é importante, como disse a vice-prefeita, porque representa que vocês são donos do que é de vocês, representa dinheiro. Quantos aqui já disseram que não tem nada? Agora vocês têm, este terreno, regularizado. Me perguntaram aqui “Por que não passa esgoto encanado na frente da minha casa?’, porque a Prefeitura não considerava a área regularizada. E agora é. Entendem o tanto que este documento representa?”, pontuou o titular da pasta.
REURB
A entrega dos documentos representa a etapa final e mais aguardada da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com a matrícula devidamente registrada, os moradores passam a ser os proprietários legais e definitivos de seus imóveis. Isso possibilita, de imediato, o acesso a linhas de crédito e financiamentos para reformas, promove a valorização patrimonial do bem, garante a segurança sucessória para as futuras gerações e insere essas áreas na malha urbana formal do Município, facilitando a chegada de infraestrutura e serviços públicos.
A secretaria contabiliza mais de 14 mil matrículas e 136 núcleos urbanos (localidades, vilas, loteamentos, conjuntos habitacionais) regularizados ao longo dos últimos 14 anos. Outros 46 núcleos urbanos estão em processo de regularização.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Fotos: Felipe Ferreira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
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