Prática criminosa mira cidadãos atendidos pelo Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), solicitando pagamentos indevidos via WhatsApp com falsas ameaças

A Prefeitura de Santa Maria, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SM), órgão vinculado à Secretaria de Transparência e Controle, alerta a população sobre uma nova modalidade de fraude digital. Cidadãos que começaram processos de repactuação de dívidas no Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) do Procon estão sendo alvos do golpe do falso advogado.

Aproveitando-se da fragilidade financeira das vítimas, criminosos cibernéticos entram em contato pelo WhatsApp utilizando indevidamente a identidade visual do Procon-SM ou do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Franciscana (UFN). A mensagem afirma, de forma intimidadora, que existe um "bloqueio judicial agendado para a data de hoje" no nome do consumidor. Para supostamente evitar o congelamento de contas, o golpista envia um link malicioso e exige transferências imediatas de valores via PIX ou o pagamento de falsas taxas.

PARCERIA E GRATUIDADE

A coordenadora do Procon-SM, Márcia Moro, reforça que a atuação do NAS ocorre por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura e a Universidade Franciscana (UFN). Os processos judiciais de repactuação de dívidas são ajuizados de forma totalmente gratuita pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) – Escola de Mediação da UFN, sob a coordenação do professor e advogado Paulo Ferrony.

“O Procon é um órgão administrativo. Por isso, não expedimos mandados de bloqueio de contas ou penhora de bens. Todo o nosso serviço, bem como o ajuizamento das ações pelo NPJ da UFN, é 100% gratuito. Não existe nenhuma cobrança de 'taxas de liberação' via PIX”, esclarece a coordenadora.

A origem dos dados utilizados pelos golpistas (como nome, CPF e telefone) provém de "megavazamentos" clandestinos de empresas privadas em nível nacional, e não indica vazamento do sistema do Procon-SM ou da UFN. Com o uso de robôs, os criminosos disparam mensagens em massa (prática conhecida como phishing). Quando atingem, por coincidência, alguém que de fato está negociando dívidas, a vítima acaba acreditando na veracidade do contato.

ORIENTAÇÕES

Em nota, o Núcleo de Prática Jurídica da UFN esclarece as regras estritas de comunicação com os consumidores assistidos:

- O único meio oficial de comunicação por WhatsApp referente aos processos de superendividamento é o número da Escola de Mediação: (55) 99102-4242.
- O NPJ nunca solicita envio de documentos com números de conta bancária, transferências ou outros dados sensíveis pelo aplicativo.
- A maior parte dos contatos tem como finalidade apenas solicitar o comparecimento presencial do cidadão ao setor de superendividamento.

O que fazer ao receber a mensagem falsa:

- Não clique em links: Jamais acesse endereços enviados por números desconhecidos.
- Não transfira valores: Ignore qualquer pedido de PIX ou pagamento de boletos urgentes.
- Bloqueie e denuncie: Use a ferramenta do próprio WhatsApp para denunciar o número como "Spam" e bloqueie o contato.

Em caso de dúvidas sobre o andamento do processo ou para buscar os serviços do Procon, utilize apenas os canais oficiais informados abaixo:

Procon Santa Maria (Sede Centro)
Endereço: Avenida Rio Branco, 639

- Agendamentos de atendimento: (55) 3174-1556 ou WhatsApp (55) 99178-3621 (recebe apenas mensagens de texto)
- E-mail: atendimento.proconsm@gmail.com
- Expediente: de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.

Balcão do Consumidor da UFSM (Região Leste)
- Endereço: entrada do Campus Camobi, na Av. Roraima, 1.000 (Sala 6, junto ao posto de combustíveis)
- Agendamentos: telefone/WhatsApp (55) 92000-7958
- E-mail: bconsumidorufsm@gmail.com
- Expediente: de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min e das 14h às 16h30min

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) / Escola de Mediação da UFN
(processos de superendividamento)
- WhatsApp / Telefone: (55) 99102-4242
- E-mail: escolademediacao@ufn.edu.br

SOBRE O NAS

Criado em 2022, o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) é um serviço da Prefeitura em parceria com a UFN que atua com equipe multidisciplinar (jurídica, contábil e psicológica) para garantir o mínimo existencial e resguardar a dignidade de consumidores de boa-fé. O trabalho pioneiro tornou Santa Maria uma referência nacional no combate ao superendividamento.

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Arte: Gibran Carrazzoni / PMSM
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria