Prevista em lei, audiência pública tem por objetivo apresentar as perspectivas do orçamento para o próximo ano. A iniciativa é aberta para o público em geral

A Prefeitura de Santa Maria realiza, na próxima terça-feira (28), a audiência pública para apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A iniciativa, que reúne os secretários municipais e a população interessada no tema, ocorre às 15h30min, no 1º andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277, Bairro Centro).

Conforme determina a Constituição Federal, o projeto da LDO 2027 do Município terá como base as metas, as ações e os programas definidos pelo Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O resultado das sugestões recebidas durante a audiência pública será encaminhado às devidas secretarias municipais para análise e, depois, para o retorno à população. Após, será concluído o projeto de lei da LDO 2027 e enviado à Câmara de Vereadores, conforme previsto em lei.

O orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Maria é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Saiba mais aqui.

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Prefeitura de Santa Maria