Iniciativa inédita garante abrigo temporário para  pessoas que precisam de afastamento urgente do agressor durante a noite e aos finais de semana

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, formalizou, recentemente, um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) — por intermédio do Núcleo Bem-Me-Quer — e com a Polícia Civil. O objetivo da parceria é garantir o acolhimento provisório e emergencial de vítimas de violência, como idosos, pessoas com sofrimento mental e adultos vulneráveis, que precisam de afastamento urgente do agressor, mas que não possuam rede de apoio familiar.

A medida visa suprir uma lacuna no atendimento fora do horário comercial (das 18h às 8h30min, de segunda a sexta-feira, além de sábados, domingos e feriados). Nesses períodos, as vítimas resgatadas que não se enquadram nos perfis de abrigamento já existentes no Município — como mulheres vítimas de violência doméstica ou crianças e adolescentes — passarão a ser encaminhadas com segurança para a rede hoteleira local.

"Este termo de cooperação representa um avanço fundamental na garantia de direitos fundamentais em Santa Maria. Com essa parceria, o Município assegura o amparo legal e a proteção imediata, garantindo que vítimas de violência em situação de extrema vulnerabilidade não fiquem desassistidas em nenhum momento", avalia o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez.

COMO VAI FUNCIONAR

Pelo acordo, o Município fará, semestralmente, um processo de tomada de preço e dispensa de licitação para a aquisição de vagas em hotéis locais. O trâmite é justificado pela urgência da medida e pelo valor estimado estar abaixo do limite de R$ 50 mil, conforme o art. 75 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A Prefeitura também firmou o compromisso de licitar o serviço caso a frequência e o número de vítimas atendidas ultrapassem esse teto.

O acionamento das vagas será feito de forma integrada. Ao constatar a necessidade de afastamento da vítima durante o plantão, a autoridade policial ou ministerial entrará em contato com a equipe da SMDS, que indicará o estabelecimento e emitirá a Guia de Encaminhamento. No dia útil seguinte, a Secretaria fará o cadastro social da vítima e enviará um relatório ao Núcleo Bem-Me-Quer para o devido acompanhamento intersetorial. O processo de tomada de preços e credenciamento de hotéis está em andamento por parte do Executivo Municipal e deverá ser concluído nos próximos semanas.

"Esta é uma articulação fundamental para a rede de proteção da nossa cidade. Muitas vezes, a Polícia Civil ou o Ministério Público resgatam um idoso ou um adulto em situação de extrema vulnerabilidade durante a madrugada e não havia um local imediato e seguro para abrigá-los, já que eles não se enquadram nas casas de passagem existentes. Com as vagas na rede hoteleira, garantimos a integridade física, a dignidade humana e o acolhimento até que possamos dar os encaminhamentos sociais necessários no dia seguinte", destaca o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves.

ATENDIMENTO EM SAÚDE

O Termo de Cooperação também prevê um fluxo para casos excepcionais em que a vítima resgatada não apresente condições físicas ou mentais de pernoitar sozinha no ambiente do hotel. Nessas situações, não havendo vaga em unidade de acolhimento institucional com suporte adequado, a vítima será conduzida pela autoridade responsável ao Pronto Atendimento (PA) Municipal ou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para avaliação e suporte clínico.

O documento foi assinado no começo do mês pelo procurador-geral do Município, Guilherme Cortez; pelos secretários de Desenvolvimento Social, João Chaves, e de Saúde, Guilherme Ribas; pelo delegado regional de Polícia Civil, Sandro Meinerz; pela delegada titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPICOI), Débora Aparecida Dias; e pelos promotores de Justiça do MPRS, Giani Pohlmann Saad e Joel de Oliveira Dutra.

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Foto: Divulgação / MPRS
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria