Encontro destacou obrigações legais e estratégias de prevenção no ambiente de trabalho

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, realizou, nesta quarta-feira (6), mais uma edição do Café no Parque, no auditório do Santa Maria Tecnoparque. A atividade contou com a palestra do advogado trabalhista, professor e especialista em Direito do Trabalho, Luciano da Cas, que abordou os impactos das atualizações na Normas Regulamentadoras (NR’s) e da legislação trabalhista no ambiente empresarial.

Durante o encontro, foram apresentados pontos como a obrigatoriedade das empresas formalizarem a comunicação com os trabalhadores sobre campanhas de saúde preventiva, incluindo vacinação e exames relacionados ao HPV e a diferentes tipos de câncer, além do direito à dispensa remunerada para realização desses exames. Também foram destacados os prazos e exigências para atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que passa a incluir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, com vigência plena e fiscalização a partir de maio de 2026.

A palestra reforçou ainda a importância da adoção de uma cultura de prevenção nas empresas, com a implementação de políticas internas, campanhas educativas regulares, capacitação de equipes e registro documental das ações, como forma de garantir conformidade legal, reduzir passivos trabalhistas e promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Também acompanharam a palestra o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Ronie Gabbi; a secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling; o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco; e a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Elizandra Fagundes.

Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860)
Fotos: João Vilnei (MTb: 18.086)
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